{"id":13431,"date":"2016-09-14T17:46:14","date_gmt":"2016-09-14T20:46:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=13431"},"modified":"2016-10-06T17:53:55","modified_gmt":"2016-10-06T20:53:55","slug":"o-que-se-passa-na-cabeca-de-ortiz-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/o-que-se-passa-na-cabeca-de-ortiz-junior\/","title":{"rendered":"O que se passa na cabe\u00e7a de Ortiz J\u00fanior?"},"content":{"rendered":"

por Paulo de Tarso Venceslau<\/em><\/p>\n

Ao esticar a corda no limite, o prefeito cassado e ineleg\u00edvel d\u00e1 sinais de que estaria apostando na situa\u00e7\u00e3o de \u201cquanto pior, melhor\u201d.<\/p>\n

Os prazos previstos em lei praticamente aniquilam a possibilidade de conseguir uma decis\u00e3o jur\u00eddica final, leia-se transitado em julgado<\/em><\/strong>, antes da realiza\u00e7\u00e3o do pleito em 02 de outubro. Em Taubat\u00e9, encontra-se conclu\u00eddo o processo em que Ortiz J\u00fanior foi cassado e tornado ineleg\u00edvel.<\/p>\n

Mesmo assim, Ortiz J\u00fanior tentou obter o deferimento do seu registro de candidato junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Por\u00e9m, na senten\u00e7a proferida no dia 08 de setembro, o juiz Paulo Roberto da Silva da 141\u00aa Zona Eleitoral foi categ\u00f3rico: \u201cINDEFIRO O REGISTRO DE CANDIDATURA, apresentado em favor de JOS\u00c9 BERNARDO ORTIZ MONTEIRO J\u00daNIOR, requerida em seu favor pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cTaubat\u00e9 que a gente quer\u201d (PP, PDT, PTB, PSC, PR, DEM, PHS, PSD, PSDB, PRP, PSD, SD, PROS). Considero preencher Edson Aparecido de Oliveira as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade. Por\u00e9m, o pedido de registro da chapa apresentada, para elei\u00e7\u00f5es ao cargo de PREFEITO MUNICIPAL e de VICE-PREFEITO MUNICIPAL, FICA INDEFERIDO\u201d.<\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral informa tamb\u00e9m que no dia 12 de setembro \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou contrarraz\u00f5es ao recurso eleitoral\u201d que teria sido apresentado pelo candidato Ortiz J\u00fanior.<\/p>\n

No dia 14 de setembro, informa que \u201cn\u00e3o houve interposi\u00e7\u00e3o de recurso eleitoral por parte da Coliga\u00e7\u00e3o \u201c Taubat\u00e9 que a Gente Quer\u201d e por parte do candidato a Vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira\u201d. E que na mesma data \u201cdecorreu o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es por parte do Sr. Irani Gomes de Lima e por parte do Partido Socialismo e Liberdade \u2013 PSOL\u201d.<\/p>\n

A\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral da Taubat\u00e9 enviou na tarde dessa quarta-feira, 14, o processo e suas decis\u00f5es para o Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n

Na inst\u00e2ncia regional, existem apenas duas possibilidades: a) manter a inelegibilidade ou b) deferir o pedido de registro da candidatura de Ortiz J\u00fanior. Se for deferida, o MPE entrar\u00e1 com recurso junto ao TSE. Uma hip\u00f3tese muito remota. Caso seja mantida a inelegibilidade, a defesa do candidato dever\u00e1 entrar com recurso junto ao TSE, a quem caber\u00e1 estabelecer a senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n

S\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 uma senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n

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\"Charge<\/a><\/p>\n

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Corrida contra o tempo <\/strong><\/p>\n

O tempo pode ser considerado um fator desfavor\u00e1vel ao ex-prefeito ineleg\u00edvel. A n\u00e3o ser que ocorra um milagre por raz\u00f5es ainda desconhecidas que fa\u00e7a com que colegiado do Tribunal Regional Eleitoral conteste sua decis\u00e3o anterior que estabeleceu a inelegibilidade de Ortiz J\u00fanior. N\u00e3o existe at\u00e9 o momento nenhum fato novo e muito menos conhecido que aponte qualquer sinal que pudesse mudar a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que os tribunais superiores n\u00e3o permitem a inclus\u00e3o de novas provas materiais ou n\u00e3o. Essa prerrogativa \u00e9 pertinente \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia, no caso a Justi\u00e7a Eleitoral de Taubat\u00e9 que manteve Ortiz J\u00fanior ineleg\u00edvel.<\/p>\n

Resta, portanto, dois recursos que dificilmente ser\u00e3o conclu\u00eddos antes da elei\u00e7\u00e3o de 02 de outubro.<\/p>\n

Enquanto essa decis\u00e3o n\u00e3o for tomada, Ortiz J\u00fanior tem todo o direito de continuar participando da campanha eleitoral.<\/p>\n

A decis\u00e3o vigente estabelece a inelegibilidade do candidato. A revoga\u00e7\u00e3o da inelegibilidade s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando a senten\u00e7a estiver transitada em julgado.<\/p>\n

A transposi\u00e7\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia (TRE) n\u00e3o muda o cen\u00e1rio, como j\u00e1 foi esclarecido. Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel ao candidato Ortiz J\u00fanior, o MPE entrar\u00e1 com recurso junto ao TSE. E vice-versa.<\/p>\n

Se o TSE n\u00e3o concluir o julgamento at\u00e9 o dia 02 de outubro, os votos para prefeito n\u00e3o ser\u00e3o computados. Por\u00e9m, se houver uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel a Ortiz J\u00fanior antes da elei\u00e7\u00e3o, seus votos ser\u00e3o exclu\u00eddos.<\/p>\n

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O que diz a lei 4.737<\/strong><\/p>\n

Aprovada em 15 de julho de 1965, essa lei tem sido reescrita. A \u00faltima vers\u00e3o \u00e9 de 2015.<\/p>\n

No seu artigo 224 consta que \u201cSe a nulidade atingir a mais de metade dos votos (…) nas elei\u00e7\u00f5es municipais, julgar-se-\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o Tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.<\/p>\n