{"id":12275,"date":"2016-06-24T16:55:38","date_gmt":"2016-06-24T19:55:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=12275"},"modified":"2016-06-28T15:26:08","modified_gmt":"2016-06-28T18:26:08","slug":"no-da-forca-eleitoral-no-pescoco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/no-da-forca-eleitoral-no-pescoco\/","title":{"rendered":"N\u00f3 da forca eleitoral no pesco\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Na quarta, 22, postamos os tr\u00eas cen\u00e1rios sobre o poss\u00edvel desfecho do julgamento do prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) e do seu vice pelo pleno do TSE.<\/p>\n

A pressa para antecipar not\u00edcias aos nossos leitores nos induziu a uma falha imperdo\u00e1vel: omiss\u00e3o da not\u00edcia que era e \u00e9 a raz\u00e3o desse tema.<\/p>\n

Escrevemos: \u201ca primeira hip\u00f3tese \u00e9 a mais prov\u00e1vel: caso algum ministro requeira a vista do processo \u2013 \u00e9 o caso de Rosa Weber que assumiu recentemente no TSE, em substitui\u00e7\u00e3o de seu colega Dias Toffoli – a decis\u00e3o ser\u00e1 postergada para agosto, pelo menos. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que um ministro devolva o processo\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 o que corrigir. Por\u00e9m, omitimos que o prefeito poder\u00e1 ser condenado caso n\u00e3o tenha explicitado no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 587-38, objeto do julgamento, o pedido de uma medida cautelar de suspens\u00e3o de inelegibilidade que s\u00f3 pode ser dada pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

CONTATO tentou por todos os meios descobrir se essa solicita\u00e7\u00e3o consta nos autos do referido recurso especial: perguntamos a assessores, tentamos os advogados e at\u00e9 falamos com o pr\u00f3prio prefeito. N\u00e3o obtivemos qualquer indica\u00e7\u00e3o. Vejam as raz\u00f5es que nos levaram a essa empreitada mal sucedida.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Ministro Herman Benjamin, Relator do processo contra Ortiz J\u00fanior<\/p><\/div>\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

A Lei Complementar n\u00b0135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar n\u00b0 64, de 18 de maio de 1990, diz textualmente no seu artigo 26-6:<\/p>\n

\u201cO \u00f3rg\u00e3o colegiado do tribunal ao qual couber a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso contra as decis\u00f5es colegiadas a que se referem \u00e0s al\u00edneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1\u00ba poder\u00e1, em car\u00e1ter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretens\u00e3o recursal e desde que a provid\u00eancia tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclus\u00e3o, por ocasi\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o do recurso\u201d.<\/p>\n

Traduzindo (ou pelo menos tentando), a legisla\u00e7\u00e3o previa \u201ca inelegibilidade ou a impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidato feito por interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temer\u00e1ria ou de manifesta m\u00e1-f\u00e9\u201d. Por\u00e9m, 20 depois de sua vig\u00eancia, a lei foi reformulada por outra lei: a LC 135 de junho de 2010.<\/p>\n

Portanto, se solicitado, o TSE poder\u00e1 suspender a inelegibilidade do prefeito condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, um \u00f3rg\u00e3o colegiado, que manteve a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Mas a lei vigente deixa claro quais s\u00e3o as duas exig\u00eancias: a exist\u00eancia de plausibilidade e o momento de ser requerida a suspens\u00e3o da inelegibilidade. Quanto \u00e0 plausibilidade, ou seja, exist\u00eancia de fatos ou informa\u00e7\u00f5es que tornam admiss\u00edvel (plaus\u00edvel) o pedido, existe o julgamento em si e j\u00e1 possui tr\u00eas votos conhecido, sendo que dois deles s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do prefeito. Esse pedido, por\u00e9m, deveria ter sido expressamente requerido por ocasi\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o do recurso especial. Caso n\u00e3o tenha sido feito, ocorre a preclus\u00e3o. Ou seja, a perda do bonde juridicamente \u00e9 chamada de perda do direito processual de postul\u00e1-la.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Ministra Rosa Weber, que substituiu Dias Toffoli<\/p><\/div>\n

Efeitos<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Se houver um pedido de vistas, como poder\u00e1 se feito pela ministra Rosa Weber que, em tese, desconhece o processo, Ortiz J\u00fanior ficar\u00e1 impedido de solicitar o registro de candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o junto ao TSE, caso n\u00e3o tenha solicitado a suspens\u00e3o de sua inelegibilidade quando deu entrada com o recurso especial que poder\u00e1 ser julgado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O tumulto pol\u00edtico ser\u00e1 inevit\u00e1vel porque n\u00e3o haver\u00e1 tempo h\u00e1bil para que possa aguardar o retorno do recesso forense que tem in\u00edcio no dia 04 de julho e termina em agosto.<\/p>\n

O prefeito Ortiz J\u00fanior n\u00e3o teria nada para ser usado como moeda de troca quando participar de negocia\u00e7\u00f5es com poss\u00edveis aliados.<\/p>\n

Uma confus\u00e3o em escala local quase t\u00e3o grande quanto ao que poder\u00e1 acontecer caso a presidente afastada Dilma Rousseff retorne \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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