{"id":11916,"date":"2016-06-01T18:01:24","date_gmt":"2016-06-01T21:01:24","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=11916"},"modified":"2016-06-01T18:01:25","modified_gmt":"2016-06-01T21:01:25","slug":"sergio-moro-juiz-federal-a-justica-e-os-decaidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/sergio-moro-juiz-federal-a-justica-e-os-decaidos\/","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Moro, juiz federal: A Justi\u00e7a e os deca\u00eddos"},"content":{"rendered":"

Artigo do juiz federal S\u00e9rgio Moro revela sua preocupa\u00e7\u00e3o com a proposi\u00e7\u00e3o de leis que visem a limitar a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, como a Medida Provis\u00f3ria apresentada pelo PT, e prejudicar a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico de casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo empresas<\/em><\/p>\n

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\u201cTommaso Buscetta \u00e9 provavelmente o mais not\u00f3rio criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justi\u00e7a. Um detalhe muitas vezes esquecido \u00e9 que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado ap\u00f3s mais uma das famosas guerras mafiosas na Sic\u00edlia. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tr\u00e1fico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de \u201co senhor de dois mundos\u201d.<\/p>\n

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\"Tommaso<\/a>

Tommaso Buscetta<\/p><\/div>\n

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Ap\u00f3s sua extradi\u00e7\u00e3o para a It\u00e1lia, o c\u00e9lebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convenc\u00ea-lo a se tornar um colaborador da Justi\u00e7a. Suas revela\u00e7\u00f5es foram fundamentais para basear, com provas de corrobora\u00e7\u00e3o, a acusa\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana.<\/p>\n

(…) Chamavam-na de M\u00e1fia, enquanto os pr\u00f3prios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.<\/p>\n

Sammy \u201cBull\u201d Gravano era o bra\u00e7o direito de John Gotti, chefe da fam\u00edlia Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York at\u00e9 os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorr\u00eancia, o apelido na imprensa de \u201cDon Teflon\u201d, no sentido de que nenhuma acusa\u00e7\u00e3o \u201cgrudava\u201d nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de neg\u00f3cios e da colabora\u00e7\u00e3o de seu bra\u00e7o direito, foi enfim condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.<\/p>\n

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\"Sammy<\/a>

Sammy \u201cBull\u201d Gravano<\/p><\/div>\n

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Mario Chiesa era um pol\u00edtico de m\u00e9dio escal\u00e3o, respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o de um instituto p\u00fablico e filantr\u00f3pico em Mil\u00e3o. Foi preso em flagrante em 17\/2\/1992, por extors\u00e3o de um empres\u00e1rio italiano. Cerca de um m\u00eas depois, resolveu confessar e colaborar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Italiano. Sua pris\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o s\u00e3o o ponto de partida da famosa Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas, que revelou, progressivamente, a exist\u00eancia de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica que alimentava, em detrimento dos cofres p\u00fablicos, a riqueza de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos e o financiamento criminoso de partidos pol\u00edticos na Segunda Rep\u00fablica italiana.<\/p>\n

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\"Mario<\/a>

Mario Chiesa<\/p><\/div>\n

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Nenhum dos tr\u00eas indiv\u00edduos foi preso ou processado para se obter confiss\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o. Foram presos porque faziam do crime sua profiss\u00e3o. (…) Pode-se imaginar como a hist\u00f3ria seria diferente se n\u00e3o tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 certo que os tr\u00eas criminosos n\u00e3o resolveram colaborar com a Justi\u00e7a por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estrat\u00e9gia de defesa. Compreenderam que a colabora\u00e7\u00e3o era o melhor meio de defesa e que, s\u00f3 por ela lograriam obter da Justi\u00e7a um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

A colabora\u00e7\u00e3o premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, \u00e9 um importante meio de investiga\u00e7\u00e3o. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justi\u00e7a reuniu provas categ\u00f3ricas.<\/p>\n

Preocupa a proposi\u00e7\u00e3o de projetos de lei que, sem reflex\u00e3o, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justi\u00e7a. A experi\u00eancia hist\u00f3rica n\u00e3o recomenda essa veda\u00e7\u00e3o, salvo em benef\u00edcio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o \u00eaxito da Justi\u00e7a contra elas depende, em muitos casos, da trai\u00e7\u00e3o entre criminosos, do rompimento da reprov\u00e1vel regra do sil\u00eancio. (…)<\/p>\n

Na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, considerando os casos j\u00e1 julgados, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que foi identificado um quadro de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na rela\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revela\u00e7\u00f5es e da consequente indigna\u00e7\u00e3o popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprova\u00e7\u00e3o de leis que incrementem a efici\u00eancia da Justi\u00e7a e a transpar\u00eancia e a integridade dos contratos p\u00fablicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outras a serem apresentadas pelo novo governo.<\/p>\n

Leis que visem a limitar a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, n\u00e3o se enquadram nessa categoria.<\/p>\n

O artigo completo pode ser lido AQUI<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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