{"id":11687,"date":"2016-05-11T16:42:12","date_gmt":"2016-05-11T19:42:12","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=11687"},"modified":"2016-05-11T16:42:12","modified_gmt":"2016-05-11T19:42:12","slug":"confusao-e-muita-pressao-no-planejamento-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/confusao-e-muita-pressao-no-planejamento-urbano\/","title":{"rendered":"Confus\u00e3o e muita press\u00e3o no planejamento urbano"},"content":{"rendered":"

Quais interesses estriam por tr\u00e1s da falta de informa\u00e7\u00f5es, estudos duvidosos e mais um Conselho Municipal irregular que permeiam projetos de estrat\u00e9gia urbana do munic\u00edpio? Prefeitura quer regularizar a situa\u00e7\u00e3o em pleno ano eleitoral pra beneficiar quem?\u00a0 <\/em><\/p>\n

\u00a0por Nath\u00e1lia de Oliveira<\/em><\/p>\n

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Plano Diretor e expans\u00e3o urbana da \u00e1rea Sul do munic\u00edpio est\u00e3o criando muita dor de cabe\u00e7a ao prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB). O Minist\u00e9rio P\u00fabico (MP), por exemplo, apontou falhas e por isso passam por readequa\u00e7\u00f5es. Tudo porque a expans\u00e3o urbana voltou a ser assunto da pauta durante Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal, na quinta-feira, 28 de abril.<\/p>\n

Apresentada de forma a\u00e7odada como primeiro item da Ordem do Dia, o projeto n\u00e3o tinha sequer parecer e votos de Comiss\u00f5es.Para que um projeto de lei possa entrar em discuss\u00e3o que antecede a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que todas as Comiss\u00f5es designadas tenham dado seu parecer. Por\u00e9m,nesse caso, a Comiss\u00e3o de Obras n\u00e3o havia lido o projeto e nem dado posi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m faltava um voto da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a,o do vereador Carlos Peixoto (PTB) que n\u00e3o tinha registrado a sua posi\u00e7\u00e3o.Tecnicamente, o projeto n\u00e3o poderia estar na pauta.<\/p>\n

L\u00edder e principal apoio do prefeito Ortiz J\u00fanior na C\u00e2mara, vereador Luizinho da Farm\u00e1cia (PROS) insistiu para que os pareceres fossem dados naquele momento para que tivesse in\u00edcio avota\u00e7\u00e3o. Entretanto, vereador Diego Fonseca, Dig\u00e3o (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Obras, pediu prazo regimental. \u201cEu preciso verificar e analisar o projeto para ver se n\u00e3o h\u00e1 nada ilegal para depois emitir um parecer sendo contr\u00e1rio ou n\u00e3o\u201d. O posicionamento do vereador adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto. E revelou a fragilidade da base do Executivo que n\u00e3o se entende.<\/p>\n

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Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Vereadora Vera Saba (PMB) revelou que o projeto n\u00e3o continha parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). \u201cSe o Conselho apresentou um parecer, pontuou itens de pend\u00eancias e votou favor\u00e1vel eu n\u00e3o tive acesso a esse parecer. Estou cobrando agora para que eu possa estudar o processo\u201d, justificou Saba. Em plen\u00e1rio, Dig\u00e3o confirmou que alguns vereadores n\u00e3o tiveram acesso \u00e0s atas do parecer do Conselho. Ou seja, no projeto apresentado n\u00e3o estavam inclusas informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o debate.<\/p>\n

Secret\u00e1ria de Planejamento, arquiteta D\u00e9bora Andrade defende a Prefeitura ao afirmar que todos os documentos necess\u00e1rios, inclusive as atas com o parecer do Conselho, estavam anexados ao projeto. Destaca ainda que a administra\u00e7\u00e3o encaminhou as informa\u00e7\u00f5es no in\u00edcio do ano \u00e0 C\u00e2mara, o que daria tempo para esclarecimentos e an\u00e1lise at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c0s vezes, os vereadores alteram [algumas emendas] e isso dificulta o trabalho interno da Prefeitura\u201d, afirma a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Entretanto, em dezembro de 2015, o projeto foi retirado da pauta por falta de informa\u00e7\u00f5es e estudos necess\u00e1rios para a expans\u00e3o da regi\u00e3o. Nenhum vereador questionou a titular do Planejamento.<\/p>\n

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\"D\u00e9bora<\/a>

D\u00e9bora Andrade, secretaria de Planejamento. Imagem: TV C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

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Entenda o imbr\u00f3glio<\/strong><\/p>\n

O projeto garante e regulamenta a expans\u00e3o da regi\u00e3o sul do munic\u00edpio. Ele estabelece regras para futuros empreendimentos, loteamentos, com\u00e9rcio e ind\u00fastria na \u00e1rea. Em junho de 2012, foi aprovada lei que amplia a expans\u00e3o urbana, posteriormente editada em dezembro de 2013 ampliando seu per\u00edmetro, Entretanto, n\u00e3o feita a devida regulamenta\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) apontou as falhas na lei por n\u00e3o estarem acompanhadas de informa\u00e7\u00f5es e estudos necess\u00e1rios para a amplia\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m a falta de participa\u00e7\u00e3o popular na sua elabora\u00e7\u00e3o. Por isso, a lei foi suspensa em 2014.<\/p>\n

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar firmado entre a Prefeitura e o MP em novembro de 2014 estabeleceu o compromisso de se promover estudos para tornar sem efeito a legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2012 e 2013. Em mar\u00e7o de 2015, por Decreto, a Prefeitura, ap\u00f3s conclus\u00e3o de estudos sobre a expans\u00e3o urbana, reformulou a proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n

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\"Reuni\u00e3o<\/a>

Reuni\u00e3o do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) em junho de 2015<\/p><\/div>\n

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Conselho Municipal<\/strong><\/p>\n

Uma das orienta\u00e7\u00f5es do MP era a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) que deve ser composto por profissionais com conhecimentos t\u00e9cnicos como arquitetos e engenheiros, al\u00e9m de moradores da regi\u00e3o. Ficou estabelecido para dezembro de 2015 o prazo final para que a Prefeitura aprovasse as adequa\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, de acordo com a secret\u00e1ria de Planejamento, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho atrasou o processo e o prazo foi prorrogado para o fim do primeiro semestre de 2016.<\/p>\n

De acordo com Jo\u00e3o Marcos Cervantes, titular da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo de Taubat\u00e9, o Conselho Municipal ainda est\u00e1 irregular. \u201cEle [CMDU] n\u00e3o garantia a participa\u00e7\u00e3o popular. [Por] Isso foi objeto de modifica\u00e7\u00e3o. [Acontece que] ao mesmo tempo tramitava uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que anulou uma lei complementar que regulamentava a atribui\u00e7\u00e3o desse Conselho. A regulamenta\u00e7\u00e3o [feita] ficou mais ou menos, mas a composi\u00e7\u00e3o [do Conselho permanece] inconstitucional\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n

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Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Vereadora Pollyana Gama (PPS) critica que o projeto seja apresentado separado do Plano Diretor da cidade. \u201cEle n\u00e3o define s\u00f3 o per\u00edmetro, ele [projeto] j\u00e1 traz algumas regulamenta\u00e7\u00f5es quanto ao uso dessa \u00e1rea. Isso deveria vir junto com o Plano Diretor, com diretrizes n\u00e3o s\u00f3 para essa \u00e1rea em espec\u00edfico, mas para toda a cidade\u201d, explica. O Plano Diretor est\u00e1 em fase de revis\u00e3o devido \u00e0s falhas apontadas pelo MP. Em tese, o projeto de expans\u00e3o da regi\u00e3o dependeria das diretrizes definidas pelo Plano Diretor. Mas n\u00e3o \u00e9 o que acontece.<\/p>\n

Segundo a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o projeto de expans\u00e3o sul \u00e9 que deve ser inclu\u00eddo ao Plano Diretor. Caso contr\u00e1rio, o Plano Diretor deixar\u00e1 de ser um instrumento de planejamento municipal para a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de desenvolvimento urbano. \u201cTaubat\u00e9 tem um problema muito s\u00e9rio ao juntar v\u00e1rios elementos que n\u00e3o pertencem ao Plano. Por exemplo, a Lei de Uso do Solo que n\u00e3o pertence ao projeto\u201d, afirma Fl\u00e1vio Mour\u00e3o, professor da Unitau, arquiteto e urbanista especialista em planejamento urbano. \u201cIsso atrapalha a qualidade de discuss\u00e3o do Plano que se torna secund\u00e1rio. E essas leis de interesse privado [acabam] se tornando mais importante do que o Plano Diretor\u201d esclarece. Na opini\u00e3o do especialista, o ideal seria sua conclus\u00e3o para s\u00f3 ent\u00e3o discutir o projeto de expans\u00e3o urbana da \u00e1rea sul.<\/p>\n

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\"Fl\u00e1vio<\/a>

Fl\u00e1vio Mour\u00e3o, professor da Unitau. Imagem: Unitau<\/p><\/div>\n

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Plano Diretor<\/strong><\/p>\n

O Plano Diretor teve falhas apontadas pelo MP e um TAC foi firmado com a Prefeitura para que houvesse sua revis\u00e3o. \u201cA inten\u00e7\u00e3o era fazer com que a administra\u00e7\u00e3o publica se animasse a revisar o Plano e assim estabelecer um projeto mais efetivo e que possibilite uma cidade planejada\u201d, afirma Cervantes.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Planejamento concorda que o ideal seria a vota\u00e7\u00e3o do projeto de expans\u00e3o urbana junto ao Plano Diretor. \u201cEstamos seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o. Vamos fazer primeiro o que est\u00e1 sendo pedido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, afirmou. Segundo a secret\u00e1ria de Planejamento, o Plano Diretor deve ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara no final de maio.<\/p>\n

De acordo com Cervantes, n\u00e3o h\u00e1 press\u00e3o do MP. \u201cO munic\u00edpio precisa utilizar a \u00e1rea da Zona Sul. Planejar s\u00f3 um zoneamento \u00e9 mais f\u00e1cil do que fazer uma revis\u00e3o do Plano Diretor\u201d, esclarece o promotor ao afirmar que n\u00e3o haver\u00e1 comprometimento do Plano Diretor por causa da invers\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos. \u201cO que pode ocorrer \u00e9 que na hora de analisar o Plano Diretor como um todo, a \u00e1rea tenha que sofrer altera\u00e7\u00f5es\u201d. De acordo com o promotor, o incorreto seria os projetos serem aplicados conforme o descrito no documento. \u201cNo primeiro Plano, administra\u00e7\u00e3o utilizou apenas imagens do Google [para a realiza\u00e7\u00e3o de tra\u00e7ados de \u00e1reas da cidade]\u201d. Cervantes n\u00e3o se conforma que a Prefeitura, na primeira vers\u00e3o, sequer tenha ido in loco para fazer o levantamento.<\/p>\n

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Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O fato de o projeto de Expans\u00e3o Urbana estar presente na Ordem do Dia, apesar de n\u00e3o ter passado por todas as Comiss\u00f5es, sugere que a Prefeitura tem pressa para que o processo seja aprovado preferencialmente e conclu\u00eddo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 press\u00e3o da pr\u00f3pria Prefeitura e sim da sociedade. H\u00e1 empreendedores e engenheiros que querem realizar neg\u00f3cios na \u00e1rea, mas que n\u00e3o podem, pois [o zoneamento] est\u00e1 irregular\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Planejamento. A demora para a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal e a finaliza\u00e7\u00e3o do processo est\u00e3o engessando o crescimento da \u00e1rea sul da cidade, segundo a titular do Planejamento.<\/p>\n

Na sexta-feira, 06, o secret\u00e1rio para Assuntos Jur\u00eddicos da Prefeitura se reuniu com o MP. Ele apontou a preocupa\u00e7\u00e3o do Executivo a respeito de a C\u00e2mara acrescentar emendas ao projeto,n\u00e3o estavam inclusas mudando o tra\u00e7ado da \u00e1rea para favorecer os propriet\u00e1rios de terras no local. Caso ocorra essa mudan\u00e7a, \u201ca Prefeitura ter\u00e1 de provar que a emenda \u00e9 para atendimento de interesse particular e s\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel ser estabelecido um processo de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o promotor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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