{"id":11614,"date":"2016-05-04T15:01:58","date_gmt":"2016-05-04T18:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=11614"},"modified":"2016-05-04T15:57:15","modified_gmt":"2016-05-04T18:57:15","slug":"ortiz-junior-cada-vez-mais-enrolado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/ortiz-junior-cada-vez-mais-enrolado\/","title":{"rendered":"Ortiz J\u00fanior cada vez mais enrolado"},"content":{"rendered":"

O imbr\u00f3glio jur\u00eddico\/pol\u00edtico do prefeito fica ainda mais confuso com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais, com primeiro turno no dia 02 de outubro e o segundo no dia 30 de outubro<\/em><\/p>\n

A especula\u00e7\u00e3o que circula em Bras\u00edlia diz respeito ao comportamento do TSE nesse ano quando todas as cidades estar\u00e3o elegendo seus prefeitos e vereadores, coincidindo com a grande confus\u00e3o que, pelo que tudo indica, resultar\u00e1 no impeachment da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Taubat\u00e9, como sempre, \u00e9 uma amostra pra l\u00e1 de consistente do que acontece em Bras\u00edlia. Por isso mesmo, nosso prefeito vive um drama muito parecido, mas com variantes que conduzem a situa\u00e7\u00f5es que chegam a tirar o f\u00f4lego de quem acompanha essa novela.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"A<\/a>

A presidente Dilma Rousseff durante um evento ap\u00f3s o plen\u00e1rio da C\u00e2mara ter aprovado o andamento do processo de impeachment<\/p><\/div>\n

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Cen\u00e1rio complexo<\/strong><\/p>\n

O destino da presidente \u00e9 razoavelmente previs\u00edvel, independente de se gostar ou n\u00e3o de Dilma ou de seu partido. O destino do tucano Ortiz J\u00fanior parece seguir um caminho bastante parecido. Um observador mais atento p\u00f5e suas fichas na sua inevit\u00e1vel cassa\u00e7\u00e3o. Haveria um clima desfavor\u00e1vel ao prefeito na corte superior da Justi\u00e7a Eleitoral. Apesar de existirem 2 dos 7 votos a seu favor no TSE, dificilmente ultrapassar\u00e1 de 3 os votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

\u00c9 justamente essa situa\u00e7\u00e3o a causa da procrastina\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o final do processo que cassa o mandato do prefeito da terra de Lobato.<\/p>\n

Se o julgamento ocorrer antes das elei\u00e7\u00f5es, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: os vereadores escolhem entre seus pares quem dirigir\u00e1 a Prefeitura at\u00e9 o final do mandato.<\/p>\n

Se o julgamento ocorrer depois das elei\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o do prefeito se torna mais imprevis\u00edvel.<\/p>\n

Primeiro, porque ele j\u00e1 se encontra ineleg\u00edvel e precisaria de uma liminar do pr\u00f3prio do TSE para registrar sua candidatura e concorrer nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo, caso consiga a liminar,ele pode ser reeleito e em seguida cassado, o que levaria para a realiza\u00e7\u00e3o de outra elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Terceiro, o cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional poder\u00e1 influir tanto positiva como negativamente na decis\u00e3o da corte eleitoral.<\/p>\n

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\"Prefeito<\/a>

Prefeito Ortiz Jr (PSDB)<\/p><\/div>\n

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Ortiz J\u00fanior est\u00e1 ineleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Seguem algumas pistas que refor\u00e7am essa afirma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de especula\u00e7\u00e3o, mas da lei vigente.<\/p>\n

A Lei Complementar 64 de 1990 que s\u00e3o ineleg\u00edveis<\/p>\n

d) os que tenham contra sua pessoa representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado (TRE), em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, para a elei\u00e7\u00e3o na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;<\/p>\n

j) os que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a Eleitoral (TRE), por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, por doa\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais que impliquem cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Art. 26 \u2013 C<\/strong>O \u00f3rg\u00e3o colegiado do tribunal (TSE) ao qual couber a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso contra as decis\u00f5es colegiadas (TRE) a que se referem as al\u00edneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1\u00ba poder\u00e1, em car\u00e1ter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretens\u00e3o recursal e desde que a provid\u00eancia tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclus\u00e3o, por ocasi\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso ter\u00e1 prioridade sobre todos os demais, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos de mandado de seguran\u00e7a e de habeas corpus.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>Mantida a condena\u00e7\u00e3o de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspens\u00e3o liminar mencionada no caput, ser\u00e3o desconstitu\u00eddos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>A pr\u00e1tica de atos manifestamente protelat\u00f3rios por parte da defesa, ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do recurso, acarretar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Ministro<\/a>

Ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito Ortiz Junior. | Foto : Nelson Jr.\/ASICS\/TSE<\/p><\/div>\n

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Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com base na legisla\u00e7\u00e3o, pode-se concluir que o prefeito poder\u00e1 conseguir uma liminar suspendendo sua inelegibilidade, desde que o pedido j\u00e1 tenha sido requerido no recurso que est\u00e1 sendo julgado no TSE. Caso os advogados do prefeito n\u00e3o tenham requerido, o colegiado do TSE n\u00e3o dever\u00e1 sequer apreci\u00e1-lo.<\/p>\n

Na melhor das hip\u00f3teses, se o requerimento n\u00e3o foi feito em tempo h\u00e1bil o colegiado do TSE pode absolv\u00ea-lo em tempo h\u00e1bil e ele estar\u00e1 livre e solto para ser candidato e assumir, caso ven\u00e7a o pleito. Se condenado, ser\u00e1 mantida sua inelegibilidade.<\/p>\n

Por\u00e9m, se for mantida a condena\u00e7\u00e3o, a liminar perde efeito e ser\u00e1 cassado o registro do prefeito como candidato se for antes das elei\u00e7\u00f5es, ou seu diploma, caso j\u00e1 tenha sido eleito e diplomado.<\/p>\n

Fa\u00e7am suas apostas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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