{"id":11513,"date":"2016-04-28T12:04:53","date_gmt":"2016-04-28T15:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=11513"},"modified":"2016-04-28T14:27:39","modified_gmt":"2016-04-28T17:27:39","slug":"vara-da-fazenda-bloqueia-bens-do-reitor-da-unitau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/vara-da-fazenda-bloqueia-bens-do-reitor-da-unitau\/","title":{"rendered":"Vara da Fazenda bloqueia bens do reitor da Unitau"},"content":{"rendered":"

Justificativa de consist\u00eancia duvidosa emitida pelo titular da Vara da Fazenda P\u00fablica de Taubat\u00e9, juiz Paulo Roberto da Silva aceitou a celeridade do processo pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinou a intima\u00e7\u00e3o dos 47 funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da Unitau para responderem a uma a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa, dano ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito, viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios administrativos e concedeu liminar e bloqueio de bens do reitor da Unitau, em 19 de abril.<\/em><\/p>\n


\nPaulo Roberto considera que \u201ch\u00e1 verossimilhan\u00e7a suficiente nos autos a sustentar tutela de urg\u00eancia, requerida pelo MP\u201d, concede tutela de urg\u00eancia \u201cdiante de um risco plaus\u00edvel de que a tutela jurisdicional n\u00e3o se possa efetivar\u201d, no caso para impedir que o reitor possa \u201cse desfazer de seu patrim\u00f4nio\u201d e com isso impedir uma poss\u00edvel \u201crepara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao Er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Baseados em argumentos como esse, o juiz deferiu \u201cem parte o requerimento do autor (MP) para decretar indisponibilidade de bens do requerido Jos\u00e9 Rui de Camargo, os quais alcancem patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e ve\u00edculos, n\u00e3o vendo necessidade de que essa medida recaia sobre outros patrim\u00f4nios, eventuais ativos financeiros, inclusive\u201d.<\/p>\n

E conclui o magistrado que \u201cdeliberarei sobre recebimento da inicial, para os fins de direito, considerando o rito da a\u00e7\u00e3o de improbidade, ocasi\u00e3o em que deliberarei sobre cita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e da UNITAU se deferido o seu processamento em referida oportunidade\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

UNITAU responde<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Consultado, o reitor Jos\u00e9 Rui Camargo emitiu a seguinte nota:<\/p>\n

Em refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o liminar proferida pela Vara da Fazenda P\u00fablica, a Universidade de Taubat\u00e9 tem a declarar:<\/p>\n

1. Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, publicada no final do m\u00eas de outubro, considerou o Anexo 4 da Lei 282 (Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a) inconstitucional, o que tornou os cargos em quest\u00e3o nulos e demandou a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores das fun\u00e7\u00f5es. A UNITAU solicitou o prazo de 90 dias para cumprimento da decis\u00e3o judicial, considerando que est\u00e1vamos no final do semestre letivo e no curso do vestibular, momento em que diversas fun\u00e7\u00f5es eram estrat\u00e9gicas para a institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Em outras duas oportunidades e em processos semelhantes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concordou com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, o que n\u00e3o ocorreu neste caso;<\/p>\n

3. O Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica determinou o cumprimento da a\u00e7\u00e3o no dia 14 de dezembro, quando se iniciou o recesso da UNITAU, sendo integralmente cumprida no dia 7 de janeiro de 2016, com a exonera\u00e7\u00e3o de todos os servidores envolvidos na quest\u00e3o;<\/p>\n

4. Em rela\u00e7\u00e3o ao processo mencionado, em que nem a UNITAU nem o Reitor foram ainda intimados da decis\u00e3o, ressaltamos que a exonera\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos cargos j\u00e1 foi cumprida e a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta esses cargos passa por reformula\u00e7\u00e3o, por meio de uma Comiss\u00e3o especialmente constitu\u00edda para tal fim. Destacamos que o Reitor da Universidade de Taubat\u00e9 agiu sem dolo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, preocupando-se somente em manter os servi\u00e7os funcionando normalmente no final do ano letivo, e que por essa raz\u00e3o mant\u00e9m-se confiante de que a Justi\u00e7a n\u00e3o dar\u00e1 provimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

por Paulo de Tarso Venceslau<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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