{"id":10642,"date":"2016-03-30T17:54:09","date_gmt":"2016-03-30T20:54:09","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=10642"},"modified":"2016-04-05T15:54:44","modified_gmt":"2016-04-05T18:54:44","slug":"radiografia-juridica-do-prefeito-ortiz-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/radiografia-juridica-do-prefeito-ortiz-junior\/","title":{"rendered":"Radiografia jur\u00eddica do prefeito Ortiz J\u00fanior"},"content":{"rendered":"

CONTATO informa em primeira m\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o do prefeito em tr\u00eas distintos processos sendo um na 14\u00aa Vara da Fazenda de S\u00e3o Paulo, outro que encontra em julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outro em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro.<\/em><\/p>\n

por Paulo de Tarso Venceslau<\/em><\/p>\n

Um conhecido blogueiro informou equivocadamente que o prefeito Ortiz J\u00fanior poder\u00e1 ser condenado dentro de poucos dias. A condena\u00e7\u00e3o seria a conclus\u00e3o do processo 0045527-93.2012.8.26.0053 movido por improbidade administrativa que se encontra na 14\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital. O juiz Randolfo Ferraz de Campos \u00e9 o respons\u00e1vel pelo processo que estaria concluso desde o dia 3 de mar\u00e7o. Portanto, o prefeito poderia ser sentenciado a qualquer momento, juntamente com seu pai Bernardo, as empresas Capric\u00f3rnio, Diana Paolucci e outros r\u00e9us.<\/p>\n

Ledo engano!<\/p>\n

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\"Prefeito

Prefeito Ortiz Jr (PSDB)<\/p><\/div>\n

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N\u00e3o \u00e9 isso que revela a movimenta\u00e7\u00e3o processual relativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Ali pode-se ler que \u00a0as contesta\u00e7\u00f5es do Ortiz J\u00fanior e de seu pai somente foram juntadas aos autos em 09 de outubro de 2015, h\u00e1 quase seis meses.<\/p>\n

Ap\u00f3s todos os r\u00e9us contestarem, o juiz propiciar\u00e1 a postula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o das provas que cada um entender pertinente.<\/p>\n

S\u00f3 depois disso ser\u00e1 proferido o despacho saneador, que se constitui no ato do juiz no qual s\u00e3o resolvidas as quest\u00f5es processuais ainda n\u00e3o decididas.<\/p>\n

Ali tamb\u00e9m:<\/p>\n

– ser\u00e3o delimitadas as quest\u00f5es de fato que demandam a produ\u00e7\u00e3o de provas;<\/p>\n

– ser\u00e3o definidos os \u00f4nus da prova que cabe a cada uma das partes;<\/p>\n

– ser\u00e3o delimitadas as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o de m\u00e9rito e, se necess\u00e1rio,<\/p>\n

– ser\u00e1 designada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n

Conclu\u00edda essa etapa, ter\u00e1 in\u00edcio a produ\u00e7\u00e3o das provas deferidas, tais como, pericial, depoimento pessoal das partes, testemunhal e outras.<\/p>\n

Finda a produ\u00e7\u00e3o das provas deferidas d\u00e1-se o encerramento da fase instrut\u00f3ria do processo.<\/p>\n

S\u00f3 depois desse ritual jur\u00eddico ser\u00e1 proferida a senten\u00e7a, que se constitui na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, pass\u00edvel de recurso para as inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

Como se trata de um assunto que diz respeito \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que seja determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, que, tudo leva a crer, se apresentar\u00e1 bastante complexa.<\/p>\n

Diante desse roteiro, pode-se crer que a conclus\u00e3o dos autos ao juiz, em 03 de mar\u00e7o n\u00e3o se destina ao pronunciamento da senten\u00e7a, mas, sim, para a pr\u00e1tica de outro ato que lhe cabe.<\/p>\n

Portanto, tudo indica que a senten\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia ainda est\u00e1 um pouco distante. E mesmo que seja condenado nesse processo, o prefeito poder\u00e1 recorrer sem se afastar do cargo.<\/p>\n

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\"Ministro

Ministro Herman Benjamin. | Foto : Nelson Jr.\/ASICS\/TSE<\/p><\/div>\n

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No Tribunal Superior Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Trata-se de um julgamento interrompido por que o ministro Luiz Fux pediu vista. Tr\u00eas votos j\u00e1 foram proferidos: o relator Herman Benjamin manteve a condena\u00e7\u00e3o do prefeito enquanto que os ministros Henrique Neves da Silva e Gilmar Mendes votaram favor\u00e1veis ao Ortiz J\u00fanior, o absolvendo. O julgamento poder\u00e1 ser retomado a qualquer momento e poder\u00e1 levar ao afastamento do prefeito.<\/p>\n

Se ocorrer seu afastamento, os vereadores eleger\u00e3o um colega para cumprir o final desse mandato e o prefeito n\u00e3o poder\u00e1 disputar a elei\u00e7\u00e3o em 2016.<\/p>\n

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Em S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro<\/strong><\/p>\n

Ortiz J\u00fanior se apresenta como fundador e procurador de uma ONG conhecida como Instituto Gondwana que \u201ctem por objetivo promover, incentivar e apoiar a prote\u00e7\u00e3o e melhoria do meio ambiente e o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d oferecendo \u201capoio e orienta\u00e7\u00f5es para sociedade civil atrav\u00e9s de projetos e programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e meio ambiente\u201d.<\/p>\n

Foi atrav\u00e9s desse Instituto que ele prestou consultoria para a munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro. O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e em 18 de dezembro de 2014, foi proferida senten\u00e7a pelo Juiz de Direito da Comarca de Bananal condenando aONG.<\/p>\n

O juiz declarou nulo o processo licitat\u00f3rio n\u00ba 13\/06; condenou o Instituto Gondwana ao \u201cressarcimento integral de R$44.400,00, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria contada da data dos pagamentos e acr\u00e9scimo de juro de mora de 1% contado da cita\u00e7\u00e3o, ao pagamento demulta civil no importe de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jur\u00eddica de que seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos\u201d.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a via sacra processual do Prefeito ser\u00e1 longa e com muitos obst\u00e1culos que poder\u00e3o ou n\u00e3o ser superados. Fa\u00e7am suas apostas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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