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 A
sonegação fiscal pode estar com os dias contados,
graças à Nota Fiscal eletrônica. A integração
das bases de dados das diversas secretarias estaduais é um
fato concreto. A informatização começa a chegar
ao consumidor final. E, nas próximas semanas, a Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo estará lançando
uma espécie de milhagem para o consumidor final.
É simples. Trata-se do aproveitamento da estrutura de máquinas
de emissão de cupom fiscal dos estabelecimentos. O cidadão
que exigir nota fiscal na compra de qualquer produto sujeito à
tributação estadual, receberá em conta, em
dinheiro vivo, parte do que será arrecadado com a nota.
Trocando em miúdos. Nas máquinas de cupom será
acrescentado um campo para o CPF (para pessoa física) ou
o CNPJ (para pessoa jurídica) do comprador. Não importa
que a conta seja de um jantar ou da compra de um automóvel.
No fim do dia, os estabelecimentos serão obrigados a transferir
o movimento do caixa para os computadores da Secretaria da Fazenda.
Ao recolher o imposto sobre aquela nota, o Estado transfere imediatamente
parte dele para a conta do contribuinte. O ICMS sobre veículos,
por exemplo, é de 18% enquanto que sobre bares e restaurante
‘ede 3,5%. Porém, o percentual de restituição
deverá ser único para todos os produtos.
Mauro Ricardo, secretário da Fazenda, não inventou
nada. Ele tenta repetir modelo implantado no ano passado na Prefeitura
de São Paulo. Na ocasião, por exemplo, o crédito
equivalia a 30% do ISS cobrado na nota para Pessoa Física
que exigisse a nota. Esse crédito permitia ao contribuinte
abater parte do IPTU (Imposto Territorial e Urbano), próprio
ou de terceiros. Até uma bolsa chegou a ser constituída
para a venda desses direitos.
Esse processo de informatização também será
ampliado para as pessoas jurídicas. A secretaria da Fazenda
já trabalha com um Sistema de Escrituração
Digital com três módulos: um de Escrita Fiscal, outro
de Escrita Contábil e um terceiro de Nota Fiscal Eletrônica.
Só faltam alguns ajustes do software para que as grandes
empresas possam adaptar seus sistemas para esse novo modelo, antes
de ser estendido às médias e pequenas.
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Por Paulo de Tarso Venceslau