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Por Bruno Monteiro
Texto e fotos

Peixotistas conseguem engavetar mais um CEI

Mesmo com seis votos a favor, CEI para apurar irregularidades apontadas pela CGU é rejeitada. A oposição deverá recorrer à Justiça enquanto o líder do prefeito, vereador Chico Saad, vira alvo de colegas

Vereadores Luizinho da Farmácia e Jeferson Campos batem boca no meio do plenário. Essa briga é antiga.

Mesmo diante de um grupo maior de oposicionistas, os vereadores comandados pelo Palácio do Bom Conselho conseguiram mais uma vez engavetar o pedido de CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o prefeito Roberto Peixoto. A CEI era para apurar as inúmeras irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria Geral da União) em fiscalização feita no ano passado em relação as verbas e convênios federais existentes na cidade em parceria com a prefeitura. As irregularidades mais graves que a CGU estão concentradas naá gestão do programa social Bolsa-Família por parte do Executivo municipal.

Ainda com a ressaca do carnaval, os vereadores fizeram a sessão ordinária que debateu, votou e engavetou a CEI na quinta-feira após os festejos carnavalescos. Como era de se esperar, o plenário da Câmara ficou praticamente vazio e até uma vereadora faltou à sessão, Maria Tereza Paolicchi (PSC), alegando problemas de saúde.

Os dois blocos de vereadores da Câmara (Oposição e Governo) se digladiaram em seus argumentos. Dos peixotistas, o mais efusivo era o líder do governo da Câmara, vereador Chico Saad (PMDB), que a cada brecha arrumava um jeito de subir à tribuna. Na palavra inicial dos vereadores, por exemplo, Saad falou por cerca de 40 minutos, com um calhamaço de documentos que, segundo ele, atestavam a idoneidade da prefeitura.

O líder do governo chegou a dizer que os indícios apontados pela CGU eram “bobagens” e que, em outras cidades, irregularidades muito mais graves foram descobertas. “Teve cidade que até vereador recebia o benefício. Agora ficam criando caso por coisinhas bobas. Tudo agora é motivo de CEI.”

Outra estratégia de Chico Saad foi a intimidação. “Temo que o governo federal possa cancelar o Bolsa-Família para Taubaté.”

Mas nem tudo eram flores para Saad. Ele foi o principal alvo dos vereadores de oposição, que não gostaram nada de Saad ter, segundo eles, declarado à imprensa que alguns vereadores ficavam como urubus em cima do prefeito.

“Acho que o vereador deve ter cuidado com o que fala, principalmente de nós colegas. Li no jornal que ele insinuou que somos urubus. Urubu é quem fica dependente do Poder Executivo”, disse o vereador Orestes Vanone (PSDB), visivelmente transtornado.

Vanone enquadrou Chico Saad: "Não sou urubu. Urubu é quem depende da prefeitura".

Chico Saad respondeu que não falou em urubus para os vereadores, mas disparou. “Se a carapuça serviu, o que eu posso fazer. O vereador Vanone não é urubu, mas é muito grosseiro, pois fica fazendo joguinho de palavras.”

Outro embate na sessão se deu entre os vereadores Jeferson Campos (PT) e Luizinho da Farmácia (PDT), quando, cada um defendendo seu ponto de vista sobre a questão, chegaram até a bater boca no plenário.

Delegacia

A parte cômica da sessão ficou por conta do vereador Pastor Valdomiro (PR). Da tribuna, disse que não era a favor da CEI: “Se querem investigar, vão para a delegacia”.

A discussão da abertura de Comissão Especial de Inquérito começou às 19h30 e só foi votada por volta da 23h30. Doze vereadores votaram. O placar registrou empate. Seis vereadores votaram a favor da CEI: (o petista Jeferson Campos, os tucanos Orestes Vanone, Maria Gorete e Angelo Filippini, Maria das Graças do PD (ex-PFL) e a Professora Pollyana Gama do PPS.

Votaram contra a CEI: Chico Saad, Luizinho da Farmácia, Henrique Nunes, do PPS, Rodson Lima, do PSC, Ary Filho, do PTB e Pastor Valdomiro.

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) não vota por ser o presidente. Já a vereadora Maria Tereza não estava presente. Um problema de saúde impediu-a de comparecer.

A Comissão não foi instalada em razão de uma interpretação sobre o Regimento Interno da Câmara. A criação de uma CEI exigiria maioria simples dos vereadores no plenário. Como a Câmara em Taubaté possui 14 vereadores, seriam necessárias oito adesões. Porém, a Lei Orgânica do Município, correspondente à Constituição no município, é muito clara quando afirma, no seu artigo 9 que “compete à Câmara (...) criara comissões especiais de inquérito (...) sempre que o requerer, pelo menos, um terço dos seus membros.”

ADIN

Diante da evidente contradição, um dos vereadores oposicionistas encabeçou a iniciativa de abrir a CEI na Justiça. Jeferson Campos disse que seu partido, o PT, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o regimento interno da Câmara.

“Continuo com meu ponto de vista. A CEI já está instalada, pois a Lei Orgânica do Município fala em apenas um terço dos vereadores. Vamos sim entrar na Justiça para nos valer esse direito”, afirmou o petista Jéferson Campos.