Varejão era vice-prefeito de Mario Carneiro Leão, eleito em 1996. Em 1999, Varejão assumiu a prefeitura de Tremembé depois que Leão foi impedido pela Câmara Municipal. Um ano depois, Varejão foi reeleito chefe do Executivo local.
Em seis anos como prefeito de Tremembé, Lucio Varejão teve, até agora, quatro das seis contas contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado -TCE. Apenas as contas 2002 foram aprovadas, enquanto o relatório da prestação de contas de 2004 ainda aguarda conclusão por parte dos conselheiros do Tribunal.
Os motivos da rejeição são graves. A prefeitura, por exemplo, deixou de investir o mínimo necessário estipulado por lei em educação e saúde e, em alguns casos, extrapolou o limite de déficit de gastos com pessoal.
O parecer sobre as contas de 1999 (número 1986/026/99), divulgado em 28 de agosto de 2001, contesta as contas da prefeitura. Segundo o TCE-SP, o “município aplicou no ensino 12,99% da receita de impostos, 12,55% no ensino fundamental; as despesas com o pessoal corresponderam a 61,16% da receita corrente; o déficit orçamentário foi de 3,31%”. A prefeitura recorreu do parecer. O Tribunal deu-lhe provimento parcial para consignar 18,48% total de gasto no Ensino e 34,34% no setor fundamental, “mantendo-se os demais termos do parecer desfavorável”. As despesas com pessoal orçaram 61,16% da receita do município, que fechou com déficit orçamentário de 3,31%.
No ano seguinte, a gestão de Varejão descumpriu obrigação legal ao não repassar ao Tribunal de Contas do Estado “documentos referentes ao primeiro trimestre do exercício de 2000”. Após o entrave inicial, o TCE-SP emitiu o segundo parecer “desfavorável à aprovação das contas da prefeitura”. O relatório recomendou que Lucio Varejão adotasse “medidas eficazes para a cobrança da dívida ativa; coíba a realização de dispêndios que não se coadunem com o interesse público e obedeça as instruções do tribunal, no que concerne ao prazo para envio dos documentos afetos ao controle interno”.
De acordo com parecer do processo 2742/026/00, a verba destinada a gastos de pessoal consumiu 63,09% do erário municipal quando a Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF- estabelece limite de 54% para despesas dessa natureza. Tratava-se de uma reincidência. O TCE-SP apontou ainda indícios graves de clientelismo e empreguismo sem concurso público na administração municipal. À decisão definitiva de 28 de julho de 2005 não cabe mais recurso.
Em 2001, as contas foram novamente rejeitadas pelo TCE, de acordo com o processo 2042/026/01. Desta vez, o investimento na saúde ficou quase 5% abaixo do estabelecido pela Constituição Federal. Ao invés de aplicar o mínimo de 18%, a prefeitura disponibilizou somente 13,15%. Mais uma vez, segundo o TCE-SP, as despesas com o pessoal ficaram acima do estabelecido por Lei. Em 2001, o Executivo gastou “60,5% da receita corrente líquida do município”. Todos os pedidos de reexames solicitados pela prefeitura foram negados.
As contas de Varejão na prefeitura somente foram aprovadas em 2002. O TCE-SP decidiu “emitir parecer favorável à aprovação das contas do prefeito (...) no exercício de 2002, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este tribunal”.
O pesadelo dos pareceres desfavoráveis voltou a assombrar Lucio Varejão em 2003. Pela quarta vez, o TCE-SP rejeitou as contas da administração de Varejão. Tal qual nos casos anteriores, o parecer desfavorável foi aprovado por unanimidade.
Segundo o processo 3122/026/03, Varejão não cumpriu a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) causando favorecimentos e contratando por preços superiores aos praticados no mercado. E por ter se omitido na cobrança da dívida ativa do município o relatório é incisivo: “Recomendando-se ao atual chefe do Executivo que agilize a cobrança da dívida ativa; cumpra fielmente os ditames da Lei número 8.666/93 nas futuras licitações”. Além disso, o TCE lembra que a prefeitura aplicou 24,39 % na educação e 12,46 % na saúde, índices abaixo dos limites mínimos estabelecidos pela Lei. E conclui apontando que aquela administração causou déficit orçamentário de 8,44% (R$ 2.039.663,30) aos cofres do município.

Conclusão
O ex-prefeito de Tremembé quando ouvido por CONTATO (ver entrevista) afirma que as irregularidades de sua prestação de contas e o fato de a Câmara Municipal ter rejeitado as contas de 1999, 2000 e 2001 estão sendo contestados na Justiça. O principal argumento para essa contestação é que Varejão não teria tido a oportunidade de defender-se. No caso da Câmara, segundo ele, sequer teria sido avisado da sessão ou sessões que recusaram suas contas.
Nossa reportagem apurou que o argumento de Varejão não se sustenta. Advogados informaram que a prefeitura apresentou defesa em todos os estágios, o que pode ser perfeitamente comprovado no texto das sentenças exaradas pelo TCE. E com relação à Câmara, os mesmo advogados informam que não cabia mias defesa naquele momento. Afinal, quem analisou e julgou as contas da prefeitura de Tremembé foi o TCE. À Câmara, portanto, cabia apenas acatar ou não as conclusões daquele Tribunal.
De qualquer forma, existe o risco real de Orozimbo Lúcio, pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB, ter seus direitos políticos cassados. Se isso vier acontecer, com certeza haverá muita alegria no ninho tucano de Taubaté que não se conforma com sua candidatura e muito menos com a intimidade com que Varejão circula no Palácio Bom Conselho.
Durante três dias, foi impossível localizar o prefeito José Antônio de Barros Neto (PV). A decisão do Tribunal de Contas do Estado estão disponíveis no site www.tce.sp.gov.br .

Lúcio Varejão rebate as decisões do Tribunal de Contas do Estado –TCE– que rejeitaram a prestação de contas da prefeitura à época em que foi prefeito de Tremembé. Diz que não se arrepende de nada e afirma categoricamente que será apoiado pelo prefeito Roberto Peixoto nas eleições desse ano. Confira detalhes nessa entrevista exclusiva para CONTATO

CONTATO – O TCE rejeitou quatro contas da Prefeitura à época em que o senhor era prefeito. O que aconteceu de fato?
Lúcio Varejão – As contas de 2003 ainda não estão julgadas definitivas. Estão em grau de recurso no próprio TCE. [Pareceres] definitivos [só] as contas de 1999 a 2001. Eu assumi o governo em setembro de 1999. As contas desse ano não são todas minhas. Uma parte é minha a outra é do Leão [ex-prefeito cassado em 1999]. Nós encontramos a prefeitura de Tremembé em 1999 com seis folhas de pagamento em atraso, além de déficit orçamentário e gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF].

CONTATO – O que foi feito?
Lúcio Varejão – Priorizamos o trabalhador. Não se pode pensar em gastar um montante em educação se você tem seis folhas de pagamento em atraso. Em 1999, fizemos esforço para colocar em dia os salários do trabalhador. Com isso, acabamos prejudicados com gasto com pessoal. Já em 2000, que é ainda um mandato que não me pertencia, pois estava terminando o mandato do Leão, tratamos de equacionar todas as despesas da prefeitura para enquadrá-la dentro da LRF. Mas, tivemos de assumir dívidas de INSS e FGTS que estavam fora de planejamento. A prefeitura não recolhia FGTS desde 1987. Todos esses gastos desequilibraram a prefeitura. Em 2000, as contas foram rejeitadas por déficit orçamentário. Em 1999, foi por gasto com pessoal. As de 2001 foram rejeitadas por diferença de 0,38 % na educação. Em 1999, tínhamos 585 alunos na rede municipal de ensino. Municipalizamos 18 escolas em um ano só, em 2001. Assumimos mais responsabilidade na educação do que tínhamos de recurso.

CONTATO – Mas se houve aumento absoluto no gasto da educação, deveria aumentar a participação relativa?
Lúcio Varejão – Realmente aumentou. Só que aumentamos a arrecadação na mesma proporção. Esse foi o desequilíbrio. Em 1999, o orçamento de 11 milhões. Em 2001, o orçamento foi de 25 milhões. E entreguei com 36 milhões. Eu tripliquei o orçamento da prefeitura. Não existe problema insanável com relação às contas [da prefeitura de Tremembé]. Entramos com a defesa na justiça [pedindo] revisão das contas porque o TCE é [apenas um órgão] consultor. Está em julgamento [na Justiça] e até [que não seja julgado] não existe nenhuma conta rejeitada.

CONTATO – E politicamente?
Lúcio Varejão – Não me arrependo de nada. Não me preocupei com o montante que tinha que ser gasto na educação quando eu peguei 585 alunos na rede municipal de ensino e municipalizei 18 escolas. Foram para 5.800 [alunos]. São tipos de preocupação que teria caso [eu] fosse político profissional, demagogo. Não houve nenhum desvio de recurso, nem obra superfaturada. Não houve nada do que eu possa me envergonhar com minhas contas.

CONTATO – Mas a Câmara Municipal poderá pedir seu impedimento político?
Lúcio Varejão – Todas as três contas foram rejeitadas pela Câmara. Acontece que a Câmara não me comunicou para eu ter direito de defesa. E com base nisso, entramos na Justiça. Está tramitando. E entrei também contra o TCE. Nunca tentei fazer com que aprovassem minhas contas. O meu projeto de governo acabou enquadrando a prefeitura em 2002 no que era necessário. Tanto que as contas foram aprovadas.

CONTATO – Em Tremembé, há um prefeito do Partido Verde (PV) e o sr. é tucano. Em Taubaté, há um prefeito tucano que diz que vai apoiar um candidato do PV. Como se explica isso?
Lúcio Varejão – Eu não me preocupo com isso. Eu tenho vôo próprio. Tenho 22 anos como empresário em Taubaté. Não vou me preocupar com esse tipo de coisa. Eu acredito que o prefeito Peixoto vai me apoiar. Não vi e não li nenhuma declaração que ele fosse apoiar o padre Afonso. Ele [Peixoto] mantém firme apoio a mim. O que se tem de concreto é o que o padre Afonso disse e não o que o prefeito disse. Estou confiante no apoio do [prefeito] Peixoto.

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Jornal CONTATO 2006