Na edição 614, que chegou às bancas na manhã de sexta-feira, dia 27, CONTATO indicou o possível motivo para que a base aliada do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) não ter impedido a convocação do ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB) para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o suposto cartel formado na licitação para a compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação: “Chamou a atenção o fato de a convocação dos dois ter sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Educação na qual a oposição tem apenas 4 dos seus 11 membros. A única explicação até o momento é que a bancada da situação teria sido orientada a aprovar a convocação por que haveria fortes indícios favoráveis aos Ortiz”, afirmou CONTATO.

A conjuntura foi confirmada pela notícia veiculada pelo Jornal O Estado de S.Paulo na noite de sexta-feira, dia 27, sobre o arquivamento da investigação contra o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) no caso FDE. Acompanhe abaixo o texto do repórter Fausto Macedo:

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou arquivamento de investigação contra o prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), por supostos crimes de formação de cartel e fraude em licitação na compra de 4,5 milhões de mochilas, em junho de 2011, para a Fundação do Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Na ocasião, a FDE era presidida por José Bernardo Ortiz, pai de Ortiz Junior, então candidato ao executivo municipal. O arquivamento foi decretado por manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

Em 14 páginas, a Procuradoria destaca que “os elementos de informação amealhados nos procedimentos investigatórios instaurados pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) evidenciam que a consumação do delito de formação do cartel de empresários é anterior aos certames licitatórios realizados pela FDE”.

Segundo a Procuradoria, “restou demonstrado que os empresários haviam ajustado entre si a redução ou supressão da concorrência em licitações de fornecimento de material e uniforme escolares muito antes de manterem contato com o atual prefeito de Taubaté”.

A Procuradoria assinala que “idêntico raciocínio é aplicável aos crimes de fraude à licitação perpetrados pelos empresários participantes das licitações municipais que contaram com a atuação do cartel”.

O parecer é taxativo. “Em nenhuma dessas hipóteses houve participação do atual prefeito de Taubaté, de maneira que não há justificativa para que a investigação pertinente a tais delitos, cartel e fraude à licitação, tramite em segundo grau”.

O TJ ordenou remessa dos autos de quebra de sigilo telefônico e de e-mails de Ortiz Junior ao Tribunal Regional Eleitoral para apurar “em tese, suposta prática de corrupção passiva” – violação ao artigo 299 (compra de voto) do Código Eleitoral.

“Não houve corrupção eleitoral. Apenas uma conversa com uma pessoa que trabalhou em minha campanha e solicitou recurso para abastecer um carro do comitê”, disse Ortiz Junior.

Sobre o arquivamento, ele foi enfático. “O que sinto é muito alívio. Eu sempre pedi à população de Taubaté que tivesse paciência porque essas investigações iriam mostrar que não tenho ligação alguma com cartel e fraudes. O arquivamento com relação à minha pessoa e ao meu pai corrobora a apuração da Corregedoria Geral do Estado e decisões do Tribunal de Contas do Estado.