Por Karolina Alvarenga
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) depositou nesta semana um total de R$432,13 milhões referente ao repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse, feito pela Secretaria da Fazenda, diz respeito à arrecadação do mês de março.
Desse repasse do mês de março, Taubaté recebeu R$ 15.672.091,20 milhões. Em fevereiro, a cidade ficou com R$ 22.824.322,24 milhões. Em janeiro, com R$ 33.367.821,03 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são atribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No primeiro bimestre de 2013, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,64 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios do Estado são de acordo com o IPMD. Segundo estabelece a Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
