Prefeito Ortiz Júnior anuncia convênios e aporte de recursos que deverão viabilizar a recuperação e restauração dos prédios históricos: Igreja do Rosário, Villa Santo Aleixo, Estação Ferroviária da antiga EFCB e o Palácio Bom Conselho

 

Na quinta-feira, 15, o prefeito reuniu a imprensa e convidados da sociedade civil para uma cerimônia na Fundação Dom Couto, da Igreja Católica, quando foram assinados protocolos de intenções e convênios. Se tudo ocorrer conforme o prometido, será concluída a penúltima parte da restauração da Igreja do Rosário e o início das obras previstas para restaurar a Estação Ferroviária, em parceria com o Instituto de Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano.

O evento foi prestigiado por autoridades como o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), diversos secretários municipais, e dos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Graça (PSB) e Pollyana Gama (PPS).

O convênio com a Fundação Dom Couto permitirá o repasse de R$ 800 mil ainda em 2015 para obras de restauro da cobertura e forros. Só isso já permitiria a reabertura da igreja do Rosário para os fiéis.

O prefeito assumiu o compromisso de no final de 2016 incluir no orçamento mais um milhão de reais para a finalização das obras de restauração desse prédio histórico.

A organização social Instituto de Sustentabilidade obteve junto ao DENIT, do Ministério dos Transportes, a cessão de uso do prédio da estação ferroviária de Taubaté. Após sua restauração, ali será implantado o projeto “Estação do Conhecimento” onde poderão ser realizadas exposições, saraus e outras atividades culturais. Para tanto, o IS poderá receber da Prefeitura subvenções de R$ 500 mil para executar as obras de restauração de mais esse patrimônio histórico da cidade.

O prefeito anunciou também que a empresa Transmar Taubaté Transporte Ltda em cumprimento a decisão judicial irá repassar um milhão de reais para as obras de restauração da Villa Santo Aleixo. Entretanto, no acordo prevê “investimento mínimo de R$ 698.845,31, com prazo para execução e conclusão dos mencionados serviços emergenciais até o dia 15.12.2015”. Trata-se de uma ação movida pelo Ministério Público que questiona a doação de terrenos públicos municipais a empresas.

O prefeito anunciou também a contratação de uma empresa a partir de novembro, por R$ 250 mil, para executar reformas no prédio do Palácio Bom Conselho, sede da Prefeitura. Na ocasião, o secretário de Obras, João Bibiano, assinou a Ordem de Serviço para que esta empresa possa iniciar imediatamente os trabalhos que prevêem a implantação de elevadores que permitirão maior acessibilidade ao prédio por pessoas portadoras de deficiência motora.

O prédio do Palácio Bom Conselho, segundo o prefeito, encontra-se muito desgastado porque há mais de dez anos não recebe manutenção.

Ortiz Júnior aproveitou a oportunidade para anunciar que já foram recuperados cinquenta e cinco painéis do Mestre Justino e que, para 2016, também está prevista a restauração dos painéis do artista Toninho Mendes. Informou outras iniciativas como a reforma do Mercado Municipal e anunciou também que vai decretar o tombamento da fachada do prédio da Fábrica de Botões Corozita, preservando a horizontalidade do edifício principal.

Com relação ao conjunto arquitetônico da rua 4 de Março, composto pela Capela São Vicente de Paulo e o que restou das residências do antigo asilo e da capela da Casas Pias, o prefeito informou que fez o que podia fazer até o momento: a publicação do Decreto de Utilidade Pública 12972, em março de 2013, para fins de desapropriação. Esse conjunto está envolvido em uma ação judicial que envolve a Ergplan Construtora, a Sociedade São Vicente de Paula, a Defensoria Pública e proprietários de uma área no bairro Parque Paduan.

Para o prefeito, a administração pública não pode se envolver na questão enquanto a Justiça não emitir a decisão final no processo.

 

Proposta de ocupação para o conjunto “Casas Pias”

No apagar das luzes do evento em que o prefeito Ortiz Júnior anunciou algumas iniciativas para recuperar e restaurar parte do patrimônio histórico da terra de Lobato, o alcaide foi abordado por uma cidadã engajada nessa luta que cobrou uma postura da autoridade maior.

Cético, o prefeito respondeu que havia feito o possível. Obteve como resposta a informação sobre a existência de um projeto idealizado pela arquiteta e restauradora Lívia Vierno, o que justificaria uma ação mais firme por parte do prefeito.

Lívia Vierno é uma arquiteta/restauradora preocupada com o patrimônio histórico e arquitetônico da terra de Lobato. Estudiosa, ela se baseou em dois documentos legais que regulamentam e protegem o patrimônio do conjunto Casas Pias:

1. Decreto nº 12.887 de 12 de novembro de 2012 que tombou a capela de São Vicente de Paulo como patrimônio histórico, cultural de interesse religioso, arquitetônico e paisagístico do município de Taubaté, com base no parecer técnico do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico. , que propôs o “tombamento integral do conjunto conforme pleiteado nos dois processos, pois trata de construção significativa com valor documental da tipologia assistencial Vicentina, composta pela Igreja, praça central e moradias laterais, com gradil e portão principal de entrada”; e o

2. Decreto 12972, de 25 de março de 2013, que declarou ser este imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, com uma área de 5.964,70m², desmembrado de uma área total de 8.468.43m².

Lívia então desenvolveu o projeto: Casas Pias – Centro de Lazer e Convivênciapara restaurar e reformar este conjunto vicentino, transformando-o em um centro de lazer e convivência para idosos. Seu objetivo é criar um conjunto arquitetônico, no centro da cidade, onde os idosos poderiam ter um dia de permanência com lazer e assistência, permitindo uma maior integração entre as gerações, bem como proporcionar um ambiente saudável onde os idosos possam passar horas em várias atividades recreativas, culturais, assistenciais, e de repouso, inseridos em um ambiente preparado para acolhê-los.

A arquiteta ilustra com mapas a distribuição das áreas dentro deste conjunto arquitetônico, acompanhados da justificativa para sua utilização.

A área declarada de utilidade pública foi desenhada seguindo todas as medidas constantes do decreto. Como se pode observar, a área que consta como propriedade da Ergplan passa pelo meio da capela São Vicente de Paulo. Este problema já estava contornado por ocasião do decreto de tombamento de 14 de novembro de 2012, que tornou esta capela um bem patrimonial da cidade de Taubaté.

Quando tombada, a capela ficou sob a proteção da Lei Complementar nº 294, de 11 de julho de 2012, que estabelece a proteção ao bem tombado e os cuidados com a preservação de seu entorno, como consta na Lei Complementar 294, de 11 de julho de 2012.

No parágrafo único do artigo 66 “fica estabelecido o entorno, visando à proteção dos bens tombados, o quadrilátero composto, no mínimo, por três vezes a largura da frente do imóvel para o logradouro público, e duas vezes a distância da frente aos fundos a partir do limite dos fundos do terreno do bem a ser preservado:

I – toda e qualquer obra ou atividade no entorno deverá possuir características de proteção para evitar qualquer dano físico e contemplativo que possa desmerecer o bem tombado:

a) as edificações a serem construídas, reconstruídas, reformadas ou ampliadas não poderão ser coladas à divisa do terreno do bem tombado, respeitando a distância mínima de dois metros;

b) as edificações a serem construídas, reconstruídas, reformadas ou ampliadas, desde que dentro dos limites do quadrilátero disposto no parágrafo único, não poderão ultrapassar a altura dos bens tombados;

c) a distância entre a fachada das edificações a serem construídas, reconstruídas, reformadas ou ampliadas e o alinhamento da via pública será de, no mínimo, quatro metros; (…).

Deste modo, a área de proteção da capela São Vicente de Paulo passa a abranger a área do entorno próximo: somando a área considerada de utilidade pública com a área de proteção do bem tombado, temos que todo o conjunto arquitetônico da “Casas Pias” está protegido pela legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural de Taubaté. E a proteção lateral da capela São Vicente de Paulo foi definitivamente garantida pelo Acórdão de nº 2013.0000332195 dos Exmos.

Desembargadores Borelli Thomaz, Ferraz de Arruda e Luciana Bresciani, de 5 de julho de 2013.

 

Alguns detalhes

A proposta de ocupação de toda a área legalmente pertencente a este conjunto arquitetônico vicentino prevê:

1. Capela – será restaurada, revivificada em suas atividades e decoração original, com a reforma do presbitério, que em anos passados perdeu parte de sua originalidade.

2. Casinhas – moradias laterais, que receberão um projeto de restauração de sua estrutura e ambientação original, com a reforma de suas instalações internas, adequando o uso ao mesmo tempo de mantém as características originais deste conjunto vicentino. Ali seriam instaladas atividades variadas para atender a um público móvel e fixo de usuários, que seriam divididas em atividades práticas e serviços assistenciais como: aulas de artesanato, pintura em tela e outros meios; aulas de bordado, tricô, crochê, as quais, além de manterem estes trabalhos manuais vivos, terão a possibilidade de transmitir para a nova geração; costura e patchwork; aulas de ginástica com alongamento e pilates; música; e outras que se fizerem necessário. Na parte de serviços sociais haverá serviços assistenciais como fisioterapia; primeiros-socorros; atendimento dentário; assistente social e orientação jurídica.

3. Praça central – é o eixo central deste conjunto, que o mantém unido e que proporciona identidade ao todo.

4. Pomar e horta comunitária – uma grande área vazia, localizada nos fundos de uma ala de casinhas foi em outros tempos local dos serviços básicos tais como lavanderia, quintal e área de serviços. Muito foi demolido e modificado, ficando uma ampla área que será aproveitada com a plantação de um pomar e a criação de uma horta variada a ser explorada pela comunidade e vizinhança do local.

5. Área social e de lazer, onde serão instalados a sala de estar com TV e equipamentos correlatos, onde os idosos poderão descansar, se distrair, assistir a filmes. Será também instalada uma biblioteca e poltronas para descanso e leitura.

6. Restaurante – já existe instalado neste local uma grande cozinha industrial que servia ao antigo asilo “Casas Pias”. A ideia é reformar esta cozinha, adaptá-la a novos usos e alugá-la para exploração por terceiros, para ali instalar um restaurante por quilo aberto a toda a cidade, bem como aos usuários e familiares dos idosos que por ali permanecem. A principal vantagem deste restaurante é a possibilidade de dar sustentabilidade a este Centro de Lazer e Convivência.

7. Estacionamento – área destinada aos usuários do Centro de Lazer e Convivência, bem como do restaurante.

 

Conclusão

O conjunto arquitetônico “Casas Pias” carrega em si uma quantidade imensa de valores culturais, emocionais e de utilização que o tornam, sem dúvida alguma, um patrimônio de grande relevância histórica e paisagística para a cidade de Taubaté. Por toda sua trajetória histórica, por todas as pessoas que por ali passaram, e por todas as histórias que ainda hão de ali acontecer é que propomos esta ocupação, esperando que todo este conjunto arquitetônico volte a ter vida e seja um local de valorização humana e da cultura local.

Parte do grande valor que hoje encontramos na “Casas Pias” provém de sua implantação. Esta vila vicentina apresenta seu valor principalmente pela construção e disposição das construções, tornando a capela o ponto axial e focal do conjunto. Este tipo de implantação foi sempre empregado pelas ordens religiosas no Brasil Colônia ao construírem as aldeias de redução ou catequização dos índios. É na verdade um modelo herdado do exército romano, que o empregava tanto na organização de suas “castro” ou fortalezas, como o primeiro passo ao fundar novas cidades. O Conjunto Vicentino “Casas Pias”, em sua singeleza, repete esta ordenação espacial, e ao construir as moradias laterais todas iguais, está reproduzindo o modelo religioso, no qual, perante Deus, representado aqui pela presença da capela, e perante a organização e administração do local, todos são iguais.

Portanto, não há como falar em preservação da arquitetura neorromânica da capela São Vicente de Paulo, sem considerar o conjunto de casas ao seu redor que justifica sua existência.