Prefeito Ortiz Júnior e seu vice Edson durante diplomação em 19 de dezembro de 2012

 

A eleição em Taubaté do ano passado ainda não terminou. É o que se conclui depois que Ministério Público Eleitoral conseguiu expressiva vitória no Tribunal Regional Eleitoral. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, em 19 de dezembro substituiu o juiz eleitoral Flávio de Oliveira César, em vez de julgar o processo decidiu sobrestar – aguardar a decisão da Vara da Fazenda Pública que envolveria as mesmas causas. O MPE recorreu e venceu de lavada: 6 X 0, unanimidade.

Agora, só resta à juíza julgar uma que já se encerrou a instrução do processo. Ela poderá tanto condenar Ortiz Jr e seu pai – cassação e inelegibilidade – como simplesmente absolvê-los. O julgamento no TRE em São Paulo foi única e exclusivamente acerca do prosseguimento da ação em Taubaté. O julgamento na terra de Lobato será baseado nas provas e depoimentos colhidos em Taubaté, e também em provas que fazem parte do processo que corre na Vara da Fazenda, na capital paulista.

Histórico

O MPE tentou barrar a diplomação de Ortiz Júnior em dezembro de 2012

baseado em supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral daquele ano. Com base na prestação de contas apresentada pelo tucano, o MPE sustenta que teria ocorrido uso de caixa dois no pleito e aponta pelo menos duas razões: 1) a inexistência de qualquer lançamento de despesa com os Correios, e 2) o baixo valor lançado como despesa na contratação de pessoas. Haveria registro desde o envio de correspondências personalizadas a custo zero assim como despesas com pessoal no valor de R$ 6.988,00 e serviços prestados por terceiros no valor de R$ 175.571,00.

O MP considerou irreais os valores declarados quando o então candidato tucano chegou a afirmar que contava com um “exército de 500 pessoas” para ajudar no levantamento de dados sobre os problemas de cada bairro. Além disso, a equipe de Ortiz Júnior teria enviado correspondência para as casas dos eleitores, assinada pelo candidato tucano, onde são citadas informações como data de aniversário, grau de escolaridade e religião do destinatário.

Os argumentos do MPE seriam os mesmo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada no dia 28 de outubro sobre suposto abuso dos poderes político e econômico do candidato tucano nas eleições de 2012. As duas iniciativas foram tomadas pelo promotor Antônio Carlos Ozório Nunes.