Na tarde de quinta, 31 de janeiro, três advogados de Taubaté protocolaram Representação por Quebra de Decoro e Ética junto à Comissão de Ética da Câmara Municipal pleiteando a cassação do atual Presidente do poder Legislativo, o vereador Boanerges dos Santos (PTB).
A petição é assinada pelos advogados Marcos Limão, Guilherme Vianna e Lucas Lousada. Eles alegam infração ao Regimento Interno e ao Código de Ética.
Advogado Guilherme Vianna
ENTENDA O CASO
Após ser eleito para o cargo de Presidente da Câmara, no dia 14 de dezembro, vereador Boanerges dos Santos (PTB) concedeu entrevista ao jornal “O Vale” anunciando a sua política de redução de gastos. Trata-se de um discurso político que encontra ressonância junto à sociedade e o projeta politicamente. Para tanto, Boanerges encaminhou 12 veículos da Câmara Municipal para a Prefeitura de Taubaté no início do ano. O próximo passo é assinar um convênio em que transfere motoristas do Legislativo para o Executivo.
Ocorre, entretanto, que, ao anunciar sua política de contenção de gastos através da mídia, Boanerge, como Presidente da CMT, transgrediu o Regimento Interno e o Código de Ética, por denegrir a imagem dos motoristas ao afirmar que eles cometem atos ilegais e imorais no dia-a-dia.
Para os advogados, se existe algum motorista que comete ato ilegal e imoral, o Presidente deveria instaurar processo administrativo para apurar os fatos, mediante contraditório e ampla defesa, e não proferir acusações genéricas e sem provas através da mídia. Além disso, sustentam que é falacioso o discurso de redução de gastos uma vez que o próprio Presidente da Câmara Municipal anuncia que pode aumentar o subsídio dos Vereadores com a redução de motoristas e carros.
Vereador Boanerges dos Santos (PTB), presidente da Câmara Municipal
O mais grave, porém, na visão dos advogados, é que o Presidente da CMT enfraquece o poder Legislativo baseado na atribuição constitucional de fiscalizar o poder Executivo. Afinal, carro e motoristas são instrumentos de trabalho do Vereador. Atente para um pequeno enorme detalhe: Boanerges ocupava cargo comissionado, de confiança, na Prefeitura antes de ser eleito Vereador.
“O Representado [Boanerges dos Santos] transgrediu dever fundamental de Vereador, pois divulgou matéria e informação inverídica e que causou repercussão polêmica e danosa para a Câmara Municipal […] Cabe enfatizar ainda que houve a imputação de crime e de infração funcional aos motoristas da Câmara Municipal, em veículo de comunicação social, sem a apresentação de qualquer de prova, fundamento, com argumentos inverídicos e mediante generalidades, colocando todos os motoristas da Câmara Municipal na condição de suspeitos, atingindo as honras objetiva e subjetiva de cada um deles. Tal ato atenta contra a Ética e o Decoro Parlamentar, ou seja, fere os deveres fundamentais de um Vereador”, diz a representação.
Os autores da petição pleitearam também o afastamento temporário de Boanerges dos Santos do cargo de Presidente da Câmara Municipal, porque existe a possibilidade de o vereador contaminar o processo disciplinar devido à sua influência junto aos demais edis.
Na próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro, está agendada a primeira reunião ordinária do ano, quando os vereadores vão se reunir para eleger quem ocupará o cargo de 1ª Vice-Presidente, após a renúncia do vereador Jessé (SD). Ao enviar os motoristas para o Executivo pode ser mais um movimento no xadrez político na eleição estratégica para a pretensão do Presidente do Legislativo. Afinal, para referendar o convênio com a Prefeitura, são necessárias as assinaturas de pelo menos três membros da Mesa Diretora.
