Privatização de área pública

Prefeitura recua

Prefeito Roberto Peixoto revoga o decreto que autorizava o fechamento de quatro ruas no bairro Jardim das Nações; empresário ligado ao ramo de segurança residencial seria o principal beneficiado; moradores contrários à obstrução respiram aliviados, por enquanto...



Por Marcos Limão

      Após pressão de moradores e usuários, o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) voltou atrás e revogou o decreto que autorizava o fechamento de quatro ruas no bairro Jardim das Nações. A prefeitura não resistiu à pressão do Ministério Público, do Jornal CONTATO, de políticos como Alberto Bassi, dirigente do PMDB da capital e, principalmente, dos moradores contrários que se organizaram para impedir o fechamento da rua através de iniciativas legais como a do abaixo-assinado que fizeram com centenas de assinaturas, inclusive a do vice-prefeito, Alexandre Danelli (PSB).
      Não deu outra. No dia 11 de janeiro, o prefeito publicou o decreto que revogou o decreto anterior, de 26 de novembro de 2007, que autorizava o fechamento das ruas Venezuela, Bolívia, Peru e Grécia.
      Milene Almeida, moradora do bairro, é contrária ao fechamento das ruas. Para nossa reportagem, disse estar atenta, “porque vão insistir no fechamento.” Porém, falou diversas vezes que não quer atrito com os vizinhos. “Isso não é briga de ganhador e perdedor. Tem que ser o melhor para todos. O crescimento da cidade é natural. Quem quer qualidade de vida, vai para uma chácara.”
      A opinião de Milene é compartilhada pelo jornalista Renato Mendes, morador da rua Bolívia, uma das ruas que seria fechada. “O pessoal que quiser morar num condomínio [que] compre uma casa num condomínio e saia daqui.”

Histórico

      Em dezembro de 2006, um grupo de moradores do bairro consultou a prefeitura sobre a possibilidade de fechamento das ruas baseado na Lei Complementar, de autoria de Chico Saad (PMDB), aprovada no dia 21 de janeiro de 2005.
      Conforme a lei aprovada, seriam necessários: uma pessoa jurídica representativa; aprovação de 80 % dos proprietários dos imóveis existentes na área a ser fechada e declaração expressa dos mesmos; cópia do título de propriedade de cada imóvel; planta do loteamento, contendo: respectivo local de controle de acesso, tipo de fechamento pretendido, planta baixa devidamente cotada em escala compatível, indicando os elementos de controle de acessos de veículos e pedestres com indicação.


      Para satisfazer a exigência da “pessoa jurídica representativa”, foi criada a Associação dos Moradores do Jardim das Nações, em 26 de junho de 2007 com a finalidade de fechar as ruas, conforme descreve o Estatuto da entidade.
      A Associação, porém, representa apenas uma parte minoritária - os moradores das ruas Venezuela, Bolívia, Peru e Grécia e somente essa minoria teria direito ao voto para eleger os próximos diretores. Questionado sobre a falta de representatividade, o diretor-secretário da Associação, José Otávio Macedo de Araújo, desqualificou os vizinhos que se opõem ao fechamento, argumentando que os moradores das demais ruas do bairro não se importam com a votação.

Hipótese

      Um morador do Jardim das Nações, que pediu para não se identificar, disse que Macedo de Araújo seria dono de uma empresa de segurança e que, mais tarde, com o fechamento concluído, prestaria serviço de segurança ao condomínio idealizado. Araújo negou, disse ser apenas empresário ligado ao ramo da construção civil, e argumenta que o fechamento tem a aprovação de 90% dos moradores (das quatro ruas, não do bairro inteiro) e também que não desistiu da empreitada, conforme previa Milene. Porém, não quis adiantar qual seria o próximo passo da nova ofensiva..

Outro Lado

      Araújo disse falar em seu nome pessoal e não da Associação dos Moradores do Jardim das Nações. Para evitar confusão, ligou pessoalmente para José Bernardes Gil, promotor aposentado, presidente da entidade, que preferiu não se pronunciar.