| O
caso da apostilas –
de Taubaté para o Brasil
As apostilas adquiridas pela prefeitura por R$33 milhões
nas férias escolares de 2004/2005 da empresa paranaense Expoente
Soluções estão em mídia nacional. Os
casos da terra de Lobato e de outras cidades, transmitidos pela
Rede Record, podem ser vistos no site www.mundorecord.com.br, pela
busca dos temas “Investigação nas editoras”
e “Múltipla”, uma das empresas envolvidas com
outras prefeituras do estado
Clique no link abaixo, ou copie e cole na barra
de endereços, para ver na integra a reportagem da Rede Record
http://www.mundorecord.com.br/play/87d6441a-5050-4739-93a0-ae76c8d6aac5
Por Melissa Oliveira
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O projeto educacional apostilado
é tema de reportagem da Rede Record desde semana passada
e já foi destaque em outros veículos de comunicação,
como o Estadão e Revista IstoÉ. Cidades do interior
paulista entraram na pauta por firmarem contratos milionários
com a empresa Múltipla – Editora e Tecnologia Educacional
LTDA -, acusada de oferecer propina às prefeituras em troca
da compra de livros didáticos. Em outra reportagem, Taubaté
aparece como exemplo do mesmo caso, mas envolvida com outra editora,
a Expoente.
A reportagem de 05/12 da
Rede Record informa que o dono da Múltipla, Paulo César
Leite Fróio, oferecia 10% de comissão aos partidos
políticos dos prefeitos pela venda dos livros. O Grupo
de Atuação Especial ao Crime Organizado –
GAECO – esteve na sede da editora em São Paulo com
um mandado de busca e apreensão. O material apreendido
está sob investigação do Ministério
Público, em Campinas.
Outras cidades aparecem nas
investigações por já apresentarem um histórico
semelhante. Em 2005, a prefeitura de Itanhaém firmou contrato
no valor de R$1,5 milhão com a editora Multiprinter, antigo
nome da editora Múltipla, para fornecer material pedagógico
– leia-se apostilas - para escolas do município.
De acordo com a Record, “o negócio foi investigado
e julgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A decisão saiu em outubro deste ano. O TCE considerou o
contrato irregular por falta de licitação”.
Em Barueri, o caso se repete.
Desta vez, o dono da editora Múltipla, Paulo César
Fróio, aparece como representante da FilosofArt, uma editora
de Curitiba. O contrato foi assinado com a prefeitura do município
em 2004 para fornecimento de material didático. A reportagem
de 07/12 da Record informa que “a FilosofArt fez outros
contratos na região. O da prefeitura de São Bernardo
do Campo era de 33 milhões de reais, para fornecer material
didático por cinco anos. O caso foi parar no Ministério
Público e o contrato foi suspenso”.
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O número de habitantes taubateanos é quase três
vezes menor que o de São Bernardo do Campo. Mesmo assim,
o valor gasto com a compra das apostilas da empresa paranaense
Expoente em 2005 foi o mesmo: R$ 33,4 milhões. A diferença
está no tempo de distribuição do material
didático, que em Taubaté são de três
anos, e estará em vigor até final de 2008, enquanto
em São Bernardo o contrato teria a duração
de cinco anos.
Apesar do parecer do Tribunal
de Contas que afirma ter sido legal a compra realizada pela prefeitura,
a situação de Taubaté ainda é polêmica.
O principal motivo são as quantias exorbitantes de gastos
públicos em detrimento dos livros gratuitos distribuídos
pelo governo federal pelo PNLD – Programa Nacional do Livro
Didático – instituído em 1985. O assunto foi
discutido pela reportagem de CONTATO há um ano, na edição
299.
Outra discussão é
sobre os inúmeros erros encontrados nas apostilas de todas
as cidades envolvidas. Uma das maiores autoridades no assunto,
o professor da USP Nélio Bizzo, que foi coordenador de
avaliação dos livros didáticos do MEC, declarou
à reportagem da Record que o material apresenta “uma
desorganização textual, uma falta de conexão
entre partes, e erros crassos de português”.
O deputado federal Ivan Valente
(PSOL), já entrevistado por CONTATO na edição
336, realizou uma audiência pública em Brasília
no dia 06/12 para discutir as falhas da terceirização
do ensino na rede pública, na qual se encaixa o sistema
apostilado. O deputado, na reportagem da Rede Record em 10/12,
defende a criação de uma CPI na Câmara Federal
para “investigação profunda dos livros didáticos”.
A mesma matéria, intitulada “Investigações
nas editoras”, mostra o caso de Taubaté com a editora
Expoente, e os erros encontrados nas apostilas.
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