O caso da apostilas –
de Taubaté para o Brasil


As apostilas adquiridas pela prefeitura por R$33 milhões nas férias escolares de 2004/2005 da empresa paranaense Expoente Soluções estão em mídia nacional. Os casos da terra de Lobato e de outras cidades, transmitidos pela Rede Record, podem ser vistos no site www.mundorecord.com.br, pela busca dos temas “Investigação nas editoras” e “Múltipla”, uma das empresas envolvidas com outras prefeituras do estado


Clique no link abaixo, ou copie e cole na barra de endereços, para ver na integra a reportagem da Rede Record
http://www.mundorecord.com.br/play/87d6441a-5050-4739-93a0-ae76c8d6aac5

Por Melissa Oliveira

       O projeto educacional apostilado é tema de reportagem da Rede Record desde semana passada e já foi destaque em outros veículos de comunicação, como o Estadão e Revista IstoÉ. Cidades do interior paulista entraram na pauta por firmarem contratos milionários com a empresa Múltipla – Editora e Tecnologia Educacional LTDA -, acusada de oferecer propina às prefeituras em troca da compra de livros didáticos. Em outra reportagem, Taubaté aparece como exemplo do mesmo caso, mas envolvida com outra editora, a Expoente.
       A reportagem de 05/12 da Rede Record informa que o dono da Múltipla, Paulo César Leite Fróio, oferecia 10% de comissão aos partidos políticos dos prefeitos pela venda dos livros. O Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado – GAECO – esteve na sede da editora em São Paulo com um mandado de busca e apreensão. O material apreendido está sob investigação do Ministério Público, em Campinas.
       Outras cidades aparecem nas investigações por já apresentarem um histórico semelhante. Em 2005, a prefeitura de Itanhaém firmou contrato no valor de R$1,5 milhão com a editora Multiprinter, antigo nome da editora Múltipla, para fornecer material pedagógico – leia-se apostilas - para escolas do município. De acordo com a Record, “o negócio foi investigado e julgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A decisão saiu em outubro deste ano. O TCE considerou o contrato irregular por falta de licitação”.
       Em Barueri, o caso se repete. Desta vez, o dono da editora Múltipla, Paulo César Fróio, aparece como representante da FilosofArt, uma editora de Curitiba. O contrato foi assinado com a prefeitura do município em 2004 para fornecimento de material didático. A reportagem de 07/12 da Record informa que “a FilosofArt fez outros contratos na região. O da prefeitura de São Bernardo do Campo era de 33 milhões de reais, para fornecer material didático por cinco anos. O caso foi parar no Ministério Público e o contrato foi suspenso”.

       O número de habitantes taubateanos é quase três vezes menor que o de São Bernardo do Campo. Mesmo assim, o valor gasto com a compra das apostilas da empresa paranaense Expoente em 2005 foi o mesmo: R$ 33,4 milhões. A diferença está no tempo de distribuição do material didático, que em Taubaté são de três anos, e estará em vigor até final de 2008, enquanto em São Bernardo o contrato teria a duração de cinco anos.
       Apesar do parecer do Tribunal de Contas que afirma ter sido legal a compra realizada pela prefeitura, a situação de Taubaté ainda é polêmica. O principal motivo são as quantias exorbitantes de gastos públicos em detrimento dos livros gratuitos distribuídos pelo governo federal pelo PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – instituído em 1985. O assunto foi discutido pela reportagem de CONTATO há um ano, na edição 299.
       Outra discussão é sobre os inúmeros erros encontrados nas apostilas de todas as cidades envolvidas. Uma das maiores autoridades no assunto, o professor da USP Nélio Bizzo, que foi coordenador de avaliação dos livros didáticos do MEC, declarou à reportagem da Record que o material apresenta “uma desorganização textual, uma falta de conexão entre partes, e erros crassos de português”.
       O deputado federal Ivan Valente (PSOL), já entrevistado por CONTATO na edição 336, realizou uma audiência pública em Brasília no dia 06/12 para discutir as falhas da terceirização do ensino na rede pública, na qual se encaixa o sistema apostilado. O deputado, na reportagem da Rede Record em 10/12, defende a criação de uma CPI na Câmara Federal para “investigação profunda dos livros didáticos”. A mesma matéria, intitulada “Investigações nas editoras”, mostra o caso de Taubaté com a editora Expoente, e os erros encontrados nas apostilas.