Os moradores do bairro Jardim das Nações foram pegos de surpresa no dia 28 de novembro quando o Diário Oficial publicou o Decreto Municipal 11.453 de 26 de novembro de 2007, assinado pelo prefeito Roberto Peixoto autorizando o fechamento das ruas Venezuela, Bolívia, Peru e Grécia. O fechamento atende ao pedido feito pela recém criada Associação de Moradores do Residencial das Nações.
       Caso se concretize, trata-se da apropriação do espaço público por um grupo privado. Segundo o renomado jurista especialista em Direito Constitucional Dalmo de Abreu Dallari declarou ao jornal Vale Paraibano, trata-se de um decreto inconstitucional por “transformar o espaço público em espaço privado. [Para tanto] Seria necessário que os moradores da cidade fossem ouvidos para uma alteração dessa envergadura que vai afetar gravemente o direito de toda a cidadania do município”.
       O erro jurídico cometido pelo prefeito vai muito além. No decreto 11.453, o prefeito afirma textualmente que sua decisão foi baseada nos “pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo Departamento de Trânsito do Município, Área Especial de Meio Ambiente e Departamento de Planejamento de Desenvolvimento do Município”. Acontece que o Processo nº 6768/07, no qual o prefeito se baseou, na terça-feira, 11 de dezembro, na frente e verso da folha 19 continha os pareceres do Departamento de Trânsito e do Departamento de Meio Ambiente, ambos contrários ao fechamento das ruas.
       Cláudia Carmona, gerente da área de planejamento de Trânsito escreveu em 8 de março desse ano que “o solicitado não atende o disposto no artigo 65 A, da Lei Complementar 121/05”. O engenheiro Ralph, do Meio Ambiente, por sua vez redigiu no dia 12 do mesmo mês que “como já observado pelo Departamento de Trânsito, o solicitado não atende o artigo 65 A, da Lei Complementar 121/05”. E para completar, o diretor de Desenvolvimento Econômico, Antônio Roberto Paolicchi, no mesmo dia despacha que “devido ao não atendimento do requerido aos preceitos legais vigentes, somos contrários à sua aprovação”. Ou seja, na data em que o prefeito assina o Decreto 11.453, ele não dispunha de outros pareceres além desses três emitidos por funcionários da própria Prefeitura.

Reação

       A primeira medida contra o fechamento foi tomada por Cleber Henrique de Azevedo Ramos, morador da residência localizada na esquina da rua Peru com a rua Japão.
       Ramos fez uma representação ao Ministério Público. A resposta foi, além de uma carta parabenizando-o pela iniciativa, uma solicitação à prefeitura para suspender o processo e não realizar qualquer obra até que seja realizada uma nova avaliação.
       Isabel, esposa de Cleber, conta que o casal foi contra esse projeto desde o dia em Marcelo Miranda Beringh, um dos proprietários da Rádio Difusora, Otávio Correa, um dos sócios da Mil Clean, e o ex-promotor aposentado José Bernardes Gil os convidaram para aderir à iniciativa. Diante da recusa, ela conta que os três chegaram a insinuar que o fechamento poderia ser feito no meio do quarteirão da rua Peru, o que criaria um beco sem saída no local. Os três ainda teriam dado um prazo de apenas 5 dias para que o casal decidisse.
       Essa iniciativa que teve início no primeiro semestre só veio à tona com a assinatura do decreto 11.453, de 26 de novembro. Chocados com a descoberta da iniciativa urdida na surdina, os moradores da rua França se reuniram para mostrar sua indignação. A primeira decisão foi partir para a contra-ofensiva. Imediatamente foi redigido um requerimento solicitando cópia do processo. Depois de uma verdadeira via sacra marcada por um jogo de empurra-empurra, um funcionário da prefeitura informou que dariam uma resposta até sexta-feira, 14.

Trapalhadas

       No departamento de Trânsito, Milene Furquim de Almeida, uma das moradoras da rua França que se sente prejudicada pela medida, conseguiu ser atendida, na terça-feira, 11, pelo arquiteto, ex-diretor de Trânsito Eugênio Monteclaro César Júnior, um dos gerentes daquele órgão. Segundo a moradora, ela ficou surpresa ao ouvir de Monteclaro que “ele já tinha dado um parecer favorável baseado em uma avaliação técnica e que tecnicamente não havia problemas, que não haveria impactos no trânsito da rua França ou da rua Argentina”. O mesmo Monteclaro teria se pronunciado contra a iniciativa quando ainda dirigia o departamento de Trânsito, segundo Milene.
       É sabido que a rua Argentina, lateral ao estádio Joaquinzão, já sofre freqüentes congestionamentos durante o período escolar por abrigar três escolas nas proximidades. Nessas ocasiões, pode-se observar congestionamento que atingem até as proximidades do Carrefour. E por cauda disso, os motoristas que vêm pelo túnel atrás do estádio, para fugir da rua Argentina eles pegam a Grécia ou a Bolívia, ou a Venezuela, para atravessar a John Kennedy.

       O movimento ampliou-se. Ninguém entende porque o projeto foi feito sem o consentimento de todos os moradores do bairro uma vez que a construção de muros em todas essas ruas beneficiaria apenas alguns privilegiados.
       Antônio Carlos Valim Cardenudo, morador do local há muitos anos, ficou inconformado com a autorização do projeto. Ele e um de seus vizinho discordam do decreto porque consideram ilegal a obstrução da rua é, porque o alvará concedido pela Prefeitura fala em construção de uma Guarita de Vigilância e da construção de muros em torno destas ruas. "Moro na rua França com esquina para a rua Grécia. Acho essa medida uma afronta", declara Cardenudo.
       Os que defendem o fechamento das ruas garantem que não haverá restrição na circulação das pessoas. Mas os moradores que moram na vizinhança discordam: "Para passar por essas ruas, caso sejam fechadas, teremos que nos identificar. É por ai que a gente passa para fazer caminhada, ir para o centro. Agora teremos que dar uma volta muito grande”, diz uma moradora participante da manifestação. Outro morador indignado era Antonio Ito, "uma minoria não pode prejudicar a todos, estas ruas são fundamentais".

Providências

       Onze moradores grupo contrário ao fechamento estiveram no Fórum, na terça-feira, 11. Três representantes foram recebidos pelo curador de Habitação e Urbanismo de Taubaté, João Marcos Cervantes. Glauco Almeida Júnior, esposo de Milene, conta que “fomos orientados a dar continuidade no abaixo-assinado para que ele seja encaminhado à Câmara, prefeitura e ao Ministério Público".
       Segundo o Valeparaibano, promotor João Marcos Cervantes teria informado que foi instaurado um inquérito civil público, com pedido de informações à prefeitura sobre o decreto municipal e o fechamento das ruas. Segundo Cervantes, "dessa reunião com os moradores, foi colocado que, até mesmo por serem vizinhos diretamente prejudicados com a medida, eles têm direito de postular judicialmente a revisão do decreto."

Outro lado

       Apenas o arquiteto Monteclaro César atendeu nossa reportagem. O ex-diretor de Trânsito afirma que nunca deu parecer contra e que o parecer da engenheira Cláudia conteria um equívoco. “Ela argumentou com base no artigo 65 A, da lei complementar 121, de 21 de janeiro de 2005, de autoria do vereador Chico Saad. Diante da solicitação do Ministério Público, fiz uma avaliação técnica para provar que não haverá impacto no trânsito local. Apenas isso. A lei teve origem no Legislativo. A mim cabe cumpri-la”.
       Perguntado sobre a opinião do jurista Dalmo Dallari, Monteclaro respondeu que não cabe a ele julgar ou decidir se a lei municipal é mais forte ou não do que a Constituição Federal. E que se houver um movimento contrário, o processo poderá ser interrompido.
       Questionado sobre o eventual impacto que poderia provocar sobre os usuários da Vara da Fazenda e da Policlínica, ambos localizados na avenida John Kennedy, na esquina com as ruas que poderão fechadas, Monteclaro respondeu: “Os usuários da Policlínica são pessoas de baixa renda e não se utilizam de automóveis. E os usuários do Fórum da Fazenda são poucos e geralmente são funcionários que costumam estacionar na própria avenida, no sentido avenida Independência/Estádio Joaquinzão”.