Ensino Público Municipal

Estatuto do Magistério,
até que enfim!!

Na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 4, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que institui o Estatuto do Magistério. Com a aprovação, fica regulamentado o exercício do magistério na docência, direção, coordenação ou supervisão pedagógica. Outras 17 emendas ao projeto, propostas pelas comissões da Câmara, também foram aprovadas. O plenário foi ocupado pelos professores para pressionar o Palácio Bom Conselho que se recusava incluir o aumento de 40 % para aqueles que possuem curso superior. A solução foi parcelar esse aumento em quatro parcelas anuais de 10 %. Nos bastidores, porém, muita água rolou. A paternidade do projeto apresentado pelo Executivo foi disputada palmo a palmo. Mas quem acabou faturando foi a vereadora Pollyana

Por Paulo de Tarso Venceslau

        Bastidores

        Vereadora Pollyana Gama é a mais nova participante da base de apoio do Palácio Bom Conselho na Câmara Municipal. Por isso mesmo, ela tem atraído a ira de muitos colegas e até de alguns de seus pares. A grande crítica é que a vereadora queria capitalizar sozinha a aprovação de um projeto que se arrasta há quase 10 anos. Na sessão de terça-feira, era evidente que ela havia encontrado uma solução. Vereador Chico Saad, que não escondia até então seu desconforto provocado pela postura da vereadora, não economizou elogios para sua colega. Os críticos argumentam que é o preço pago para garantir a maioria parlamentar.
        Diplomática, Pollyana passou a compartilhar o resultado com seus pares, embora não abra mão do trunfo de ter apresentado um estudo sobre a viabilidade do aumento de 40 % para os professores com diploma universitário. “Ela (Pollyana) se esquece que a proposta partiu do Conselho Municipal de Ensino”, afirma uma liderança sindical. Ela não nega mas garante que o estudo técnico a respeito da viabilidade – leia-se não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal – o projeto foi realizado por seus assessores. “Há condições para pagar esse aumento já no próximo ano”, garante a vereadora.
        Essa posição incomodou os inquilinos do Palácio Bom Conselho que chegaram até ameaçar de vetar integralmente o projeto, caso os vereadores insistissem em incluí-lo integralmente no próximo orçamento. “O projeto despertou susto e ciumeira”, confessa a vereadora. Chico Saad, por exemplo, foi para a defensiva porque queria limitar o projeto apenas a um plano de carreira, conforme projeto de sua autoria apresentado na última sessão do último ano da gestão do então prefeito Bernardo Ortiz, em dezembro de 2004.

Bernardo Ortiz

        Perguntada se temia o retorno de Bernardo Ortiz à prefeitura, Pollyana respondeu que não procedia. “Eu sei como o Bernardo [Oriz] trabalha. Mas o candidato deverá ser seu filho Júnior, com quem tenho um bpm relacionamento”, afirmou a vereadora que aproveitou para revelar a possível origem dessa discórdia.
        “Quando Bernardo era prefeito, ele pediu que as diretoras assinassem a demissão dos professores que estavam em estágio probatório sobre avaliação de desempenho. A diretora que não assinasse voltaria para a sala de aula. Eu me recusei a assinar o documento contra a professora Cristiane Moreira Cobra e fui afastada. Outras pessoas assinaram. Elas (professoras) foram afastadas mas conseguiram ser reintegradas por força judicial”.



Oposição

        O ex-petista Jeferson Campos, hoje vereador pelo Parido Verde, criticou o Palácio Bom Conselho por não conceder, de imediato, adicional de 40% para os professores que possuem nível universitário. Esse adicional será pago de forma em quatro parcelas de 10% a cada ano. "Não entendam que foi uma revolução, o Estatuto veio e está atrasado. O governo já está aí há quatro anos", disse. Ele também afirmou que sente pelos professores contratados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que serão demitidos com o fim das aulas e não serão chamados no próximo ano.
        A Comissão de Educação, Cultura e Turismo, composta pelos vereadores Profª Pollyana, Jeferson Campos e Chico Saad, teve 11 emendas ao projeto aprovadas. A mais comemorada pelos professores presentes foi a emenda estipulando que a função gratificada será exercida por servidor efetivo, conveniado ou detentor de estabilidade do quadro do magistério, com atribuições temporárias.
        Vereadora Pollyana, para provar seu despojamento, procurou valorizar o desempenho da colega Maria Gorete (PMN): “A Gorete não é da Comissão de Educação mas foi quem mais compareceu às reuniões realizadas para debater esse projeto”. Gorete é crítica ferrenha da política praticada pelos inquilinos do Palácio Bom Conselho.