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Ensino
Público Municipal
Estatuto
do Magistério,
até que enfim!!
Na
sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 4,
os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que institui
o Estatuto do Magistério. Com a aprovação,
fica regulamentado o exercício do magistério na docência,
direção, coordenação ou supervisão
pedagógica. Outras 17 emendas ao projeto, propostas pelas
comissões da Câmara, também foram aprovadas.
O plenário foi ocupado pelos professores para pressionar
o Palácio Bom Conselho que se recusava incluir o aumento
de 40 % para aqueles que possuem curso superior. A solução
foi parcelar esse aumento em quatro parcelas anuais de 10 %. Nos
bastidores, porém, muita água rolou. A paternidade
do projeto apresentado pelo Executivo foi disputada palmo a palmo.
Mas quem acabou faturando foi a vereadora Pollyana
Por
Paulo de Tarso Venceslau
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Bastidores
Vereadora Pollyana
Gama é a mais nova participante da base de apoio do Palácio
Bom Conselho na Câmara Municipal. Por isso mesmo, ela tem
atraído a ira de muitos colegas e até de alguns
de seus pares. A grande crítica é que a vereadora
queria capitalizar sozinha a aprovação de um projeto
que se arrasta há quase 10 anos. Na sessão de terça-feira,
era evidente que ela havia encontrado uma solução.
Vereador Chico Saad, que não escondia até então
seu desconforto provocado pela postura da vereadora, não
economizou elogios para sua colega. Os críticos argumentam
que é o preço pago para garantir a maioria parlamentar.
Diplomática,
Pollyana passou a compartilhar o resultado com seus pares, embora
não abra mão do trunfo de ter apresentado um estudo
sobre a viabilidade do aumento de 40 % para os professores com
diploma universitário. “Ela (Pollyana) se esquece
que a proposta partiu do Conselho Municipal de Ensino”,
afirma uma liderança sindical. Ela não nega mas
garante que o estudo técnico a respeito da viabilidade
– leia-se não incorrer na Lei de Responsabilidade
Fiscal – o projeto foi realizado por seus assessores. “Há
condições para pagar esse aumento já no próximo
ano”, garante a vereadora.
Essa posição
incomodou os inquilinos do Palácio Bom Conselho que chegaram
até ameaçar de vetar integralmente o projeto, caso
os vereadores insistissem em incluí-lo integralmente no
próximo orçamento. “O projeto despertou susto
e ciumeira”, confessa a vereadora. Chico Saad, por exemplo,
foi para a defensiva porque queria limitar o projeto apenas a
um plano de carreira, conforme projeto de sua autoria apresentado
na última sessão do último ano da gestão
do então prefeito Bernardo Ortiz, em dezembro de 2004.
Bernardo Ortiz
Perguntada se
temia o retorno de Bernardo Ortiz à prefeitura, Pollyana
respondeu que não procedia. “Eu sei como o Bernardo
[Oriz] trabalha. Mas o candidato deverá ser seu filho Júnior,
com quem tenho um bpm relacionamento”, afirmou a vereadora
que aproveitou para revelar a possível origem dessa discórdia.
“Quando
Bernardo era prefeito, ele pediu que as diretoras assinassem a
demissão dos professores que estavam em estágio
probatório sobre avaliação de desempenho.
A diretora que não assinasse voltaria para a sala de aula.
Eu me recusei a assinar o documento contra a professora Cristiane
Moreira Cobra e fui afastada. Outras pessoas assinaram. Elas (professoras)
foram afastadas mas conseguiram ser reintegradas por força
judicial”.
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Oposição
O ex-petista Jeferson
Campos, hoje vereador pelo Parido Verde, criticou o Palácio
Bom Conselho por não conceder, de imediato, adicional de
40% para os professores que possuem nível universitário.
Esse adicional será pago de forma em quatro parcelas de
10% a cada ano. "Não entendam que foi uma revolução,
o Estatuto veio e está atrasado. O governo já está
aí há quatro anos", disse. Ele também
afirmou que sente pelos professores contratados sob regime da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que serão
demitidos com o fim das aulas e não serão chamados
no próximo ano.
A
Comissão de Educação, Cultura e Turismo,
composta pelos vereadores Profª Pollyana, Jeferson Campos
e Chico Saad, teve 11 emendas ao projeto aprovadas. A mais comemorada
pelos professores presentes foi a emenda estipulando que a função
gratificada será exercida por servidor efetivo, conveniado
ou detentor de estabilidade do quadro do magistério, com
atribuições temporárias.
Vereadora Pollyana,
para provar seu despojamento, procurou valorizar o desempenho
da colega Maria Gorete (PMN): “A Gorete não é
da Comissão de Educação mas foi quem mais
compareceu às reuniões realizadas para debater esse
projeto”. Gorete é crítica ferrenha da política
praticada pelos inquilinos do Palácio Bom Conselho.
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