A prefeitura municipal comprou um quarto de página de um jornal regional para veicular a peça publicitária intitulada “Isto é Taubaté” com as manchetes “100 % dos esgotos tratados. Mais saúde para Taubaté”. No texto publicitário que segue, consta que “Acaba de ser assinado o contrato de participação da administração municipal na construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Taubaté”, Valeparaibano, 20 de outubro, página 11. Propaganda idêntica foi feita através da TVs regionais.
      Desde então, CONTATO procurou por todos os meios ter acesso ao referido contrato. Contrato com quem? Apesar das evidências de que se trata de um empreendimento da Sabesp, empresa pública do governo estadual, a peça publicitária não faz qualquer referência à empresa responsável. Nem tampouco à Caixa Econômica Federal, que está financiando a própria Sabesp.
      Qual o objetivo da prefeitura de Taubaté em omitir os nomes dos responsáveis? Será o mesmo que a levou a trocar as cores do PSDB – azul e amarelo – pelas cores do PMDB? O primeiro partido elegeu o prefeito Roberto Peixoto e o PMDB é seu novo partido. Ou será para agradar aos petistas, seus neo-aliados, que fazem oposição do governo do estado?
      Qualquer que seja o motivo, nada justifica pagar regiamente uma agência de publicidade e comprar espaço nobre de um jornal regional e muito tempo das redes de TVs regionais para exibir propaganda que pode ser classificada de enganosa.
      Enganosa por quê? poderiam questionar os paus mandados do Palácio Bom Conselho. A resposta pode ser encontrada no espírito da lei que impõe regras e limites para o mercado publicitário. A propaganda, segundo a lei, é enganosa quando induz o consumidor ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidades que não possui. É uma propaganda falsa. Trata-se de um crime em que o infrator (agência de publicidade) e seu agenciador (prefeitura) estão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano e multa. E o eleitor não deixa de ser um consumidor de informações que orientarão seu voto.
Eis um bom tema para o Ministério Público. Provas é que não faltam. Por exemplo. A edição do jornal aqui reproduzida. Quer mais? A resposta que a Sabesp demorou quase um mês para enviar para nossa redação, aqui reproduzida integralmente. Se isso não for suficiente, quem sabe a Câmara Municipal desperta de seu estado catatônico induzido pela maioria governista e pergunta ao prefeito qual “a participação da administração municipal na construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Taubaté” e Tremembé. Isso mesmo. É assim que a obra foi concebida – para Taubaté e Tremembé.
      A Sabesp informa que “A obra do sistema integrado de tratamento de esgotos Taubaté/Tremembé está sendo realizado com recursos da Sabesp em conjunto com financiamento da Caixa Econômica Federal, que serão pagos pela Sabesp. A prefeitura de Taubaté assina como anuente do financiamento”. E para facilitar a vida desses agentes públicos – MP e CMT -, reproduzimos o significado de anuência, segundo o dicionário Houaiss: “Anuência, ação ou efeito de anuir; anuição, aprovação, consentimento”. Portanto, a grande participação da prefeitura foi concordar com a execução da obra que ficará para a municipalidade, se um dia resolver não renovar o contrato de concessão do serviço hoje executado pela Sabesp.

     E, de quebra, a nota concluiu que não é verdade a firmação do diretor do DOP – Departamento de Obras Públicas - engenheiro Gerson Araújo, quando declarou e repetiu que havia um acordo informal entre a prefeitura e a Sabesp para reparar eventuais estragos provocados pela obra dessa Estação de Tratamento de Esgoto. Era uma desculpa esfarrapada para justificar o uso de funcionários municipais, máquinas e materiais da prefeitura para consertar sua calçada que teria sido quebrada por uma empreiteira contratada pela Sabesp.

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Resposta da Sebesp

      “A obra do sistema integrado de tratamento de esgotos Taubaté/Tremembé está sendo realizada com recursos da Sabesp em conjunto com financiamento da Caixa Econômica Federal, que serão pagos pela Sabesp. A prefeitura de Taubaté assina como anuente do financiamento.
      Todos os empreendimentos executados pela Sabesp são transferidos aos municípios concedentes no momento do encerramento do contrato de concessão vigente, quando são apurados os valores dos ativos ainda não depreciados, para equacionamento entre municípios e estado.
      A Sabesp entende que a população dos municípios de Taubaté e Tremembé é a maior beneficiada pelo empreendimento e, para a sua concretização é imprescindível a anuência dos prefeitos em exercício.
Informamos que até a conclusão total do empreendimento, o contrato encontra-se à disposição para ser visto, caso haja solicitação formal do Tribunal de Contas, Procuradoria ou do Ministério Público.
      E, por fim, quanto ao questionamento sobre parcerias da Sabesp, esclarecemos que a Sabesp não mantém qualquer tipo de parceria informal e sim um bom relacionamento com todas as prefeituras, cujos municípios são operados pela Sabesp.
Atenciosamente

PATRÍCIA CAMACHO
Gestão de Comunicação
Pólo de Comunicação - RV112”