A CEI

      Na sessão de 23 de outubro, dez vereadores - Jéferson Campos (PV), Ângelo Filippini (PSDB), Henrique Nunes (PV), Luizinho da Farmácia (PDT), Maria das Graças (PSB), Maria Gorete (PMN), Maria Tereza (PSC), Orestes Vanone (PSDB), Pollyana Gama (PPS) e Wilson Vieira (PSDB), que substituía o licenciado Pastor Valdomiro (PTB), assinaram um requerimento, em regime de urgência, para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para a “apuração das eventuais ilegalidades ocorridas” no processo que adquiriu 70 mil exemplares do livro “Taubaté: Cidade Educação, Cultura e Ciência”, por R$ 1.575.000,00, sem licitação, sendo que 75,7 % desse valor foi proveniente do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), um programa do governo federal.
      No requerimento, os vereadores perguntam como é que o Departamento de Educação sabia com três dias de antecedência “o valor dos livros sem ter conhecimento da proposta da editora e antes da abertura do processo [de compra]? E exibem como prova a constatação de que a Reserva de Empenho traz a data de 8 de julho de 2005, cinco dias antes da manifestação formal da Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
      Os argumentos não param aí. Os vereadores observam que, na “proposta da editora que consta do processo está suprimido o nome do autor do livro que, depois, revelado pela própria editora, é de autoria de um funcionário da Prefeitura Municipal [professor Benedito Prado] que atuou no citado processo recomendando a aquisição dos livros, o que, expressamente, fere o princípio constitucional da impessoalidade. Em seguida, relatam que funcionários municipais teriam trabalhado na feitura do livro o que “significa pagar servidores públicos à prestação de serviços particulares”.
      Arrolam outros argumentos como a ação movida pelo Ministério Público Estadual (ver detalhes abaixo), a cessão de direitos autorais à Editora Noovha América que lucra até hoje com a venda do livro; a ação derrotada na Justiça movida pelo diretor do DEC, professor Benedito Prado, contra o jornalista Djalma Castro e o Jornal da Cidade que publicou seu artigo apontando irregularidades e acusando de plágio o conteúdo do livro, e, finalmente, a decisão do Tribunal de Contas do Estado que considerou ilegal essa aquisição uma vez que não houve “licitação direta e formalizada”.
      Apesar da força da argumentação, quatro dos dez signatários – Henrique Nunes, Luizinho da Farmácia, Tereza Paolicchi e Pollyana Gama – mudaram de opinião, enquanto Wilson Vieira foi substituído pelo titular Pastor Valdomiro, fiel escudeiro do Palácio Bom Conselho.

Ministério Público

      Além da grave falha administrativa, o livro é uma cópia pessimamente disfarçada da obra da historiadora Maria Morgado de Abreu, uma das maiores autoridades em história da cidade e da Região. Por causa dessa evidência, o Ministério Público Estadual, através do Promotor José Carlos Sampaio, moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal, na 3ª Vara Cível.
O argumento de Sampaio é contundente quando afirma, em 12 de abril de 2006: “Analisando-se a obra adquirida pela Municipalidade de Taubaté pode-se afirmar que grande parte dos textos nela inseridos foram extraídos da obra “Taubaté de Núcleo Irradiador do Bandeirismo a Centro Industrial e Universitário do Vale do Paraíba”, de autoria da escritora Maria Morgado de Abreu, cuja edição coube à Editora Santuário, sendo que a primeira edição se deu no ano de 1985 e a segunda no ano de 1991; e da obra “História de Taubaté através de Textos”, de co-autoria dos escritores Antonio Carlos Argôllo de Andrade e Maria Morgado de Abreu, que faz parte do volume de n° 17 da coleção Taubateana, datando a primeira edição do ano de 1996, e a segunda no ano de 2004”.
      O Promotor vai além quando afirma que “a parte relativa ao folclore (...) foi, em grande parte, extraída da obra “Aspectos do Folclore em Taubaté”, de autoria da escritora Maria Morgado de Abreu”. Mais adiante conclui que não poderia ter ocorrido a transferências de direitos autorais e complementa afirmando que “está diante de ‘Frankstein Literário’”.
      No próximo dia 13 haverá uma audiência na 3ª Vara Civel sobre a ação movida pelo Ministério Público. Curiosamente, o diretor do Departamento de Educação, professor José Benedito Prado, fará um depoimento como testemunha da Editora Noovha América.

Pizza e falta de respeito

      Diante de tantas evidências de que se trata de uma verdadeira pirataria intelectual praticada justamente sobre uma das maiores intelectuais da terra de Lobato, é de causar náuseas a cumplicidade entre um grupo de vereadores e os inquilinos do Palácio Bom Conselho para transformar em pizza uma prerrogativa do Legislativo que é investigar e ficalizar o desempenho do Executivo.
      É inadmissível e incompreensível que a Administração de uma cidade que elegeu o turismo como um dos carros-chefe de seu desenvolvimento econômico trate com tanta falta de respeito seu patrimônio histórico. Professora Maria Morgado de Abreu e sua obra fazem parte desse patrimônio entregue a preço de banana, já que valor histórico não tem preço, a uma empresa que tem como objetivo a obtenção de lucro imediato.
      Essa falta de respeito pode ser diagnosticada no despreparo administrativo, na pobreza intelectual e cultural dos inquilinos do Palácio Bom Conselho assim como de seus aliados na Câmara dos Vereadores.
      Essa falta de respeito será cobrada “com juro, juro” assim que essas tristes figuras forem desalojadas da Prefeitura. A ordem de despejo será apresentada daqui a menos de 11 meses, isso mesmo, menos de 11 meses, por qualquer um candidatos que for eleito que, com certeza, não será o engenheiro Roberto Peixoto e sua esposa, como mostram pesquisas recentes que o colocam em 5º lugar na intenção de votos nas eleições de 2008.

Truculência

      A sessão da Câmara Municipal, além de assinar em baixo o desrespeito pelo nosso patrimônio histórico construído com a produção intelectual de nossos melhores professores e pesquisadores, foi palco de cenas de truculência, incompatíveis com sua história e com a consolidação da democracia. Aos fatos.
      Terminada a votação da CEI que foi arquivada por 8 votos contra sua instalação – Aryzinho, Henrique Nunes, Chico Saad, Luizinho da Farmácia, Tereza Paolicchi, Pollyana Gama, Rodson Lima e o Pastor Valdomiro - e apenas 5 a favor – Ângelo Filippini, Jéferson Campos, Maria das Graças, Maria Gorete e Orestes Vanone – a claque palaciana que acompanhava a sessão para pressionar os vereadores, aplaudiu. Afinal, era o resultado de uma longa negociação que começou após o almoço e terminou pouco antes da sessão. A mesa diretora regozijou-se com essa manifestação que não foi silenciosa.
      Quem conhece minimamente a história política de Taubaté não conseguia entender a alegria de petistas que até ontem pregava outros valores. Nem tampouco a intimidade desses militantes transformados em paus mandados de seus aliados do PMDB. Quanta alegria diante de tanta podridão! Quem diria!
      No meio dessa festa que deveria ser um féretro do poder Legislativo, uma voz saiu da garganta de um solitário cidadão: “Mensalão!”. O silêncio se fez. Olhares raivosos percorreram as poltronas para descobrir o autor daquele protesto. “Mensalão!”, gritou de novo repetidamente Felipe Malta, um jovem economista de apenas 24 anos.
      “É ele de novo”, berraram alguns vereadores. Imediatamente, o vereador Henrique Nunes, que segundo seus próprios pares estaria “chapado”, começou a berrar “seu FDP, seu P, seu M, FDP. Eu não recebo mensalão nenhum, seu FDP” e partiu do espaço reservado aos vereadores para tentar agredir o manifestante solitário.
      Estabeleceu-se um grande corre-corre e muita gente tentou segurar o vereador, que não parava de vociferar contra o cidadão que não aplaudiu a decisão da maioria dos vereadores. Nessa confusão, Felipe, que em nenhum momento esboçou qualquer intenção de agredir alguém, foi agarrado pelo vereador Rodson Lima que lhe deu uma gravata e arrastou-o, com ajuda de outros, para fora do plenário da Câmara.
      Nunes não retornou. A Polícia Militar foi acionada, mas não sabia o que fazer. Um oficial comentou com a reportagem de CONTATO que “nessas horas é preciso ter cabeça fria, respirar fundo, e não foi isso que aconteceu. Esse pessoal não está preparado para isso”, concluiu. Felipe seguiu para Delegacia de Polícia na viatura policial para registrar um BO – Boletim de Ocorrências, onde permaneceu até as 3 horas da madrugada.
      Foi um triste espetáculo que segundo, segundo André Saiki, ex-presidente da ACIT, “nunca havia ocorrido naquela Casa”. Um espetáculo que poderia se chamar CEI, Pizza e Truculência, patrocinado pelo Palácio Bom Conselho e representado pelos atores palacianos na Câmara de Vereadores.
      Diante dessa postura pouco louvável da Câmara, vereador Jéferson afirma que recorrerá à Justiça. Tal qual fez a oposição parlamentar em Brasília.