No
Brasil, secularmente, um dos reconhecidos problemas está
na educação. Quando a escola passou a existir para
muitos, o grande educador Anísio Teixeira e outros denunciaram
a existência da escola para os filhos ricos e da escola
para os filhos dos outros. Antes disso, é claro, os filhos
dos outros nem contavam com ela.
A denúncia atravessa
os tempos, apesar de realizações de vulto como a
expansão quantitativa das matrículas. Porém,
a cada comparação internacional, a cada divulgação
dos resultados da educação básica no Brasil,
renova-se o constrangimento. Agora mesmo, no PISA 2003, que analisa
o desempenho dos alunos de 15 anos de idade, o País continuou
nas últimas posições.
Para piorar a situação,
em de abril , portanto à véspera do lançamento
do chamado Plano de Desenvolvimento da Educação
– PDE , o Presidente da República encaminhou ao Congresso
Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – PEC n°
50/2007, que prorroga até o final de 2011 a vigência
da desvinculação de receitas da União (DRU).
Esta medida reduz drasticamente a obrigatoriedade de aplicação
de receita de impostos na manutenção e desenvolvimento
do ensino. Para se ter uma idéia do prejuízo, basta
dizer que, entre 1998 e 2007, R$ 43,5 bilhões deixaram
de ir para o financiamento do ensino público no Brasil
por causa da DRU. Um montante de recursos que não podemos
nos dar ao luxo de tirar da educação, que deve ser
a política pública prioritária do país.
|
Por
outro lado, o governo federal planeja pagar R$ 260 bilhões
de juros da dívida pública de 2008 a 2010 só
com dinheiro de impostos cobrados da população. O
valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2008.
Muito se tem falado sobre a
prorrogação, até 2011, da CPMF. A tal ponto,
porém, que pouca ou quase nenhuma atenção tem
sido dedicada à prorrogação, também
até 2011, de um mecanismo que há mais de dez anos
afeta diretamente a educação brasileira. Hoje, o Brasil
investe US$ 870 per capita por ano, em média, nas quatro
primeiras séries do ensino fundamental. Esse valor é
metade do investimento realizado pelo México e quase cinco
vezes menos que o da Coréia do Sul, por exemplo.
Para entender como funciona
a DRU, basta pensar que 20% de todos os impostos que, pela Constituição,
deveriam ir para a educação podem ser destinados pelo
governo federal para outras áreas. A DRU é responsável
por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade
de gastar. Se dependesse do governo federal, os governadores estaduais
também teriam o direito de gastar 20% da arrecadação
do jeito que quisessem, independentemente de vinculações
previstas na Constituição. E isso poderia abalar mais
um pouco a seguridade social, já que a área de saúde
tem forte atuação dos estados. O governo federal propôs
aos governadores uma DRU estadual, mas alguns rejeitaram a idéia,
e ela foi abandonada.
Assim como a CPMF, a DRU também
foi criada com prazo de validade bem definido: sua vigência
se encerra em 2007. Por isso, o governo busca agora a prorrogação
de ambas, que tramitam juntas na mesma proposta de emenda constitucional.
A sociedade tem o direito e
o dever de acompanhar de perto as discussões sobre a prorrogação
da DRU, entender seus efeitos para a educação e reagir.
|
