Juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de liminar do promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, que pede o afastamento dos 11 dos 14 vereadores da Câmara. Esses vereadores foram acusados de votar a favor do projeto de lei que cria cargos comissionados para a Câmara, considerado ilegal pelo Ministério Público. A liminar pedia também a suspensão de direitos políticos dos vereadores, além da proibição da nomeação de cargos criados para a assessoria da Presidência da Casa.
     Três vereadores não foram incluídos no processo. Rodson Lima (PP) encontrava-se em férias; Maria da Graça (sem partido) provavelmente por não ter participado de nenhuma Comissão que pré-aprovou o projeto de lei e Maria Gorete (PSDB), a única que não concordava com o conteúdo do projeto.
     CONTATO ouviu 10 dos 14 vereadores. Dois não foram localizados e dois se recusaram a opinar. Veja a opinião de cada um dos ouvidos.

Maria Tereza Paolicchi (PSC) é favorável à decisão da Justiça. “A Câmara trabalha de maneira aberta eu acho que a Justiça deve deixar a Câmara desenvolver seus trabalhos de maneira fluente. Se a Mesa da Câmara acha que precisa do respaldo de assessores, não vejo problema nisso”, disse.

Henrique Antonio Paiva Nunes (PPS) criticou o promotor. “A Justiça fez o papel dela, o promotor é que age com irresponsabilidade, protocolando ações em profusão. A Justiça reconheceu nosso direito. A ação contra Câmara era pouco pertinente. Esse promotor vem ajuizando ações sem responsabilidade. Para população, estamos agindo de má fé, mas isso não é verdade”, disse.

Rodson Lima (PP), apesar não estar na lista de vereadores que aprovaram o projeto, comemora a decisão. “Sampaio tem tomado decisões arbitrárias que lembram o tempo da ditadura. Ele deveria trabalhar com coisas mais sérias em vez de fazer picuinhas para atrair brilho. Se souber que compramos dois carros velhos ele [vai] querer interferir. Poder sem freio não é coisa boa”, disse.

Carlos Roberto Lopes Alvarenga Peixoto (PMDB): “Essa ação não tirou meu sono. Achei absurdo o pedido de afastamento do Ministério Público, que estava promovendo a ingerência da Câmara. São dezenas de ações contra esta Casa. Mas nós sabemos que estamos fazendo um trabalho honesto, até hoje nenhuma irregularidade foi provada”, disse o vereador.

Orestes Francisco Vanone Filho (PSDB): “Foi uma decisão sábia da Justiça, eu sabia que a ação do Ministério Público não tinha elementos fortes para que se pudesse conceder a liminar”.

Maria Gorete Santos de Toledo (PSDB), apesar de ser contra a criação dos cargos, a vereadora disse que concorda com a decisão do juiz. “Desde o início eu era contra o afastamento dos vereadores”. No entanto, ela é favor da apuração de possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados na Câmara.

José Francisco Saad (PMDB) voltou a defender a necessidade de criação dos cargos. “Eu não gosto de criação de cargos, mas neste caso era preciso fazer o remanejamento de funcionários que já trabalhavam na Câmara. Eu já esperava a decisão do juiz. Os poderes devem ser harmônicos entre si. Espero que esse resultado não tire o ânimo do promotor, que é uma pessoa batalhadora”.

Pollyana Fátima Gama Winther de Araújo (PPS): “Foi uma decisão prudente da Justiça. Existem processos do promotor Sampaio contra a Câmara, mas nenhum foi a julgamento. Até agora a Câmara não foi condenada em nada”, disse a vereadora.

Antonio Ângelo Filippini (PSDB) classificou como desproporcional a ação do Ministério Público. “Mesmo se fôssemos culpados, a pena seria desproporcional. Por causa do desgaste da classe política, resolveram nivelar a gente por baixo. Quem tem que perder o mandato é político corrupto. É um prejuízo muito grande para nossa imagem. Como isso será reparado?” questiona.

Jéferson Campos (PT): “A decisão da Justiça reforça o que eu disse anteriormente, a Câmara agiu de acordo com a lei”. Na semana passada, o parlamentar se mostrou favorável à criação dos cargos. Disse que o projeto de lei foi analisado pelo jurídico, que aprovou o documento.

Os vereadores Maria da Graça Gonçalves Oliveira (Sem Partido) e Luiz Gonzaga Soares (PR) não quiseram comentar a decisão da Justiça. Os vereadores Ary Kara José Filho (PTB) e Waldomiro Silva (PTB) não foram localizados até o fechamento desta edição.