Da redação, da reportagem local, do enviado especial. Existem mil maneiras de assinar uma matéria sem citar o nome do autor. Em geral, omite-se o nome do repórter em casos onde a apuração foi feita a muitas mãos e escrita por um redator (ou pelo editor), quando a mesma pessoa já assinou diversas reportagens na mesma edição ou quando a nota é tão curta que não se justifica uma rubrica. Assim é a prática, mas não a teoria. Pelo menos para os teóricos e militantes do direito autoral, toda matéria, por menor que seja, tem que ser assinada.
      Entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, em Vitória, esse foi um temas mais debatidos entre os jornalistas que participaram do Congresso Extraordinário dos Jornalistas, organizado pela FENAJ e que remodelou o código de ética da profissão.
      O fotógrafo Adalberto Diniz é o grande líder do movimento em defesa do direito autoral. Ex-diretor da FENAJ, ele é secretário executivo e um dos fundadores da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas, a APIJOR, além de autor do livro “Direito autoral na comunicação”. As opiniões de Diniz são radicais e, em alguns casos, parecem distantes do mundo real. “Toda matéria tem que ser assinada, não importa o tamanho. O que não for assinado é do patrão. Usar ‘Da redação’ na assinatura ainda é muito comum, mas as ações se avolumam. A multa dói no bolso. Os jornais não respeitam os direitos autorais dos fotógrafos e dos jornalistas. Minha opinião assusta, mas não desagrada. Assusta os patrões, as cabeças coroadas, os famosos”, dispara.
      Diniz é um fotógrafo a moda antiga. Trabalha até hoje com câmera analógica e sempre guarda os negativos como garantia. Suas posição intransigente já o fez perder trabalhos importantes. Na Petrobrás, ele quis cobrar pelos negativos. A empresa abriu mão, mas nunca mais o chamou para trabalho nenhum.
      “O fotógrafo é pressionado a abrir mão dos direitos autorais. Depende da fome de cada um”, diz o diretor da APIJOR. Diniz conta que “só em São Paulo existem mais de 40 processos de direito autoral”. Entre os casos mais emblemáticos está o de um fotógrafo que fez um trabalho como freela para uma empresa, que cedeu a foto para a Bolsa de Valores de São Paulo. A Bolsa, por sua vez, fez um relatório de fim de ano e usou essa foto. “O colega entrou com ação e ganhou. A bolsa ofereceu R$ 100 mil por uso indevido. Ele não aceitou. O processo ainda está rolando”.

      Assim como condena o crédito `Da redação´ ou ´Da reportagem local´, Diniz também reclama da falta de créditos para fotógrafos. “A lei diz: toda foto tem um autor. Uma pessoa física que é o pai daquilo. Assinar como arquivo, banco de dados ou divulgação é um absurdo. Isso não existe. O fotógrafo precisa sempre guardar o negativo. No caso do digital, existe perícia para comprovar a autoria”.

O Rei está certo?

      O líder do movimento em defesa dos direitos dos autores gosta mesmo de uma polêmica. "O Roberto Carlos tem toda razão de impedir aquela biografia não consentida. Qualquer cidadão tem esse direito. Ele fez muito bem. A questão é constitucional. Ele não quer divulgar, relembrar questões na vida dele. No jornal, pode. Já o livro é diferente. A informação tem que circular livremente. O livro não”.
      Outro personagem que também merece ter sua privacidade preservada, segundo Diniz, é Fernandinho Beira Mar. "O Fernando Beira Mar ganhou uma ação por uso indevido de sua imagem contra o jornal O Dia e outra contra a Rede Globo. Ele é um sentenciado que tem processos em andamento. Mas tem outros direitos. Uso de imagem é diferente. Enquanto preso, o Estado tem que preservar a imagem dele”.