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Quase meio milhão de cidadãos já assinaram o manifesto que pede para os parlamentares em Brasília não aprovarem a prorrogação da CPMF, um imposto batizado de contribuição para não ser compartilhado com estados e municípios, criado em 1996 para resolver o problema de saúde pública no Brasil. Quem quiser participar, basta entrar no site http://www.contracpmf.com.br e assinar.
Depois de muitas idas e vindas, a CPMF tem dia, mês e hora para ser enterrada: 31 de dezembro de 2007. A insaciável fome arrecadadora dos tucanos, porém, foi superada pelo governo do Partido dos Trabalhadores que quer não só dar-lhe uma sobrevida até o fim do segundo mandato de Lula, como transformá-la em Imposto permanente.

Esperança para a saúde

        Em meados do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, seu então ministro da Saúde Adib Jatene diagnosticou que a saúde no Brasil se encontrava em estado terminal. Com apoio desse emérito e respeitável cirurgião, o governo criou em outubro de 1996, por meio da Lei nº 9.311, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF - com objetivo financiar exclusivamente ações e serviços de saúde.
        Dois ou três meses após sua aprovação, Jatene foi informado que aqueles recursos não seriam mais destinados com exclusividade para a saúde. Era o início de um desvirtuamento que dura até hoje. E se não houver nenhum movimento contrário, a tendência é que se perpetue e se transforme em um imposto.
        Desde sua criação a CPMF foi prorrogada três vezes, tendo arrecadado até hoje aproximadamente R$ 186 bilhões. De lá para cá, o Sistema Único de Saúde não apresentou avanços significativos que justificassem todo o valor arrecadado. Além disso, em 11 anos, a alíquota sobre o valor da CPMF passou de 0,20% para 0,38%. Em 2005, a Contribuição atingiu a fabulosa quantia de R$ 29,2 bilhões. No ano seguinte pulou para R$ 32 bilhões e esse ano, até julho, já arrecadou quase 20 bilhões. Cerca de metade dessa quantia é arrecadada em São Paulo.

Xô CPMF

        As entidades que prestigiaram o lançamento da Frente Estadual de Vereadores contra a CPMF não economizaram críticas ao movimento explícito do governo federal para cooptar votos necessários no Congresso Nacional para aprovar com urgência a prorrogação desse imposto camuflado de contribuição.

        Confira algumas opiniões emitidas no evento.
“A CPMF pesa mais para quem ganha até 2 salários mínimos do que para quem ganha mais de 20 porque ela está embutida em todos os produtos. Mas o dinheiro não vai para a saúde como deveria ir. Por que então recriá-la?” Paulo Skaf, presidente da FIESP
        “Lula (então candidato) e Palocci (então futuro ministro da Fazenda) prometeram que não haveria aumento de carga tributária. Pelo menos que cumpram o que prometeram.(...) Podiam aprender com Santo Agostinho que disse: Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me adulam, porque me corrompem". Cláudio Vaz, presidente do CIESP
        “Dois ou três meses depois de aprovada a CPMF em 1996, Adib Jatene (então ministro da Saúde) foi informado que aqueles recursos não iriam mais para a saúde. (...) Onze anos depois, o orçamento para saúde caiu 11 %”. Celso Jatene, sobrinho de Adib Jatene, vereador em São Paulo.
        “O montante de recursos que saiu pelo ralo da corrupção – valerioduto, Georgina (escândalo da Previdência), aloprados, infraero, etc. é muito maior do que tudo o que já foi arrecadado pela CPMF”. Antônio Carlos dos Reis – Salim, dirigente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
        “O que vale é o pacto com a sociedade. Eu cansei de tanta prorrogação da CPMF. O governo que reduza seus gastos em vez de aumentar impostos”. Luís Fávio D’Urso, presidente da OAB.