Por Paulo de Tarso Venceslau
Metástase à vista?

 

Quanto mais assisto o noticiário sobre Brasília mais eu vejo Taubaté, apesar dos três séculos e picos que separam as idades dessas duas metrópoles.
Exagero? Pode ser. Confira.


 

Do tempo em que se amarrava cachorro com lingüiça vem o ditado popular que afirma que “o exemplo vem de cima”. Os mais radicais podem afirmar que se trata de um ditado preconceituoso e até com conteúdo de elitista uma vez que pressupõe que viveremos eternamente em uma sociedade formada por duas grandes partes, os debaixo e os de cima. Bobagem pura!


Toda sociedade, para assim ser chamada, pressupõe um mínimo de ordem e de hierarquia. Não importa como os responsáveis pelas leis que definem a ordem ou aqueles que fiscalizam e a fazem cumprir são chamados. Gostando ou não de Brasília, é lá que desde meados do século passado são decididos os rumos do país. Ali, os parlamentares fazem as leis, o governo administra e mantém a ordem estabelecida e o judiciário fiscaliza o cumprimento das leis por parte dos cidadãos, empresas e de todas as esferas do poder.


A semelhança entre as atitudes do prefeito Roberto Peixoto com as do presidente Lula, mantidas as devidas proporções, já foram cantadas em verso e prosa nessa mesma coluna e em um sem número de reportagens. A semelhança de postura de nossa Câmara de Vereadores com seus pares brasilienses mereceu uma capa de CONTATO que estampava, além da manchete Brasília é aqui, a fotografia dos sete vereadores cujas colunas se curvaram diante de ameaças ou promessas por parte do Palácio Bom Conselho.


O que estava faltando acaba de acontecer. Invejosos com a orgia salarial que reina em Brasília, o departamento Jurídico da PMT, através do prefeito que o assinou, enviou projeto de Lei 102/2006. Nele, os advogados da prefeitura simplesmente receberão um salário mensal extra devidamente camuflado com o nome de “honorários advocatícios devidos à Fazenda Municipal”, para serem distribuídos igualitariamente “aos integrantes das carreiras de advogado e procurador e aos cargos de direção do citado órgão”.


Trata-se de mais um contrabando que poderá ter sua mercadoria legalizada pela Câmara. Contrabando sim porque os advogados, procuradores e chefes do Jurídico recebem salários para defender a prefeitura. O advogado privado tem direito à sucumbência porque ele não é assalariado. Sucumbência é o pagamento que o condenado tem de fazer para o vencedor, determinado pelo Juiz no final de julgamento. No caso de advogados do Estado, a sucumbência cabe ao Estado (União, Estado e Município) e não à pessoa física contratada para defendê-lo.


A instituição do “honorário advocatício” em órgão públicos provoca um acomodamento que leva a um buraco negro. Explico-me. Acomodamento sim porque, uma vez que os advogados só terão esse direito sobre os valores inscritos na dívida ativa, os causídicos não terão qualquer interesse em prolongar as negociações entre contribuinte e prefeitura. O corpo mole cria um buraco negro no qual o contribuinte não consegue localizar seu processo e muito menos pagar sua conta antes de ser lançada na dívida ativa.


Em Brasília, a ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF, diante da pressão da imprensa e da sociedade civil, retirou rapidinho de pauta o projeto de lei que agraciava os membros do Conselho Nacional de Justiça.
Em Taubaté, a Comissão de Justiça de Redação formada pelos vereadores Orestes Vanone, Maria Tereza Paolicchi e Maria Gorete Toledo deram parecer “CONTRÁRIO à iniciativa enquanto aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 336-4 - pelo Supremo Tribunal Federal”.


O parecer foi recusado pelo plenário da Câmara com os votos dos vereadores Carlos Peixoto, Luizinho da Farmácia, Chico Saad, pastor Waldomiro e Ary Filho que fazem parte da base sustentação do prefeito Roberto Peixoto. A favor do parecer da Comissão votaram os vereadores Maria da Graça (sem partido) e Jéferson Campos (PT) além de Vanone e Gorete, que fazem parte da Comissão. Tereza Paolicchi encontra-se de licença.
O resultado mostra que o câncer que consome as entranhas do Palácio Bom Conselho caminha para a metástase e pode atingir outros órgãos como a Câmara Municipal, apesar da resistência de uma parcela sadia que aumenta a cada dia. O diagnóstico final, porém, só sairá com o resultado da eleição para a presidência daquela Casa.




 

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