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Os petistas cunharam a expressão “herança maldita”
para sintetizar a situação caótica que teriam
recebido de governo FHC. Depois de três anos e meio de governo,
são obrigados reconhecer que a situação herdada
não era tão ruim como apregoavam. Muito pelo contrário.
Lula provavelmente será reeleito exatamente por ter mantido
e aprofundado a política econômica que marcou o governo
tucano anterior.
Por incrível que pareça, o Brasil do século
21 é um pouco mais responsável e sério quando
comparado com os governos do século passado. Porém,
o prefeito Roberto Peixoto parece que não entendeu as mudanças
ocorridas nas instituições e nas leis desse país.
Não satisfeito, passou atestado de falta de seriedade e incompreensão
quando publicou no Diário de Taubaté de 27 de maio
o Relatório de Gestão Fiscal, conforme obriga a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos artigos 54 e 55.
Será que não existe ninguém que fale a verdade
para nosso prefeito? Ou será que ele só ouve o que
quer? Ou será que o cordão dos puxa-sacos só
fala abobrinhas carregadas de confetes e serpentinas para elogiar
uma administração carregadas de erros crassos?
Será que em toda a máquina administrativa não
há uma alma penada que alerte o prefeito sobre os ricos que
ele corre quando descumpre a LRF, como é conhecida a Lei
Complementar n.º 101, de 4/5/2000, feita para regulamentar
a Constituição Federal, na parte da Tributação
e do Orçamento com normas gerais de finanças públicas
a serem observadas pelos três níveis de governo: federal,
estadual e municipal?
Prefeito Roberto Peixoto, quem avisa amigo é. O senhor já
ouviu esse meu bordão. Pois então, fique sabendo que
a LRF não substitui nem revoga a Lei 4.320/64, que normatiza
as finanças públicas no país há mais
de 4 décadas e que seu principal objetivo consiste em estabelecer
normas de finanças públicas voltada para a responsabilidade
na gestão fiscal.
Senhor prefeito, a LRF criada no governo de FHC, do seu partido,
foi feita para que a administração pública
possa ser planejada e transparente; prevenir riscos e corrigir desvios
que afetem o equilíbrio das contas públicas; cumprir
metas de resultados entre receitas e despesas, com destaque para
os limites para a geração de despesas com pessoal.
Finalmente, senhor prefeito, a LRF cria condições
para a implantação de uma nova cultura gerencial na
gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício
pleno da cidadania. Voltada para o aprofundamento de uma democracia
participativa, a LRF estimula a participação do contribuinte
no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos
públicos e de avaliação dos seus resultados.
O senhor jamais poderia ter sido induzido ao erro de conceder reais
aumentos salariais que inexoravelmente comprometeriam as finanças
municipais. Nem tampouco aprovar obras que poderiam perfeitamente
ter sido postergadas.
Mas o senhor cometeu um erro imperdoável, o que revela o
total despreparo de sua assessoria, quando permitiu que houvesse
o corte de parte substancial da merenda escolar oferecidas nas creches
e escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino. Erro
agravado com a redução de compra de remédios
distribuídos para a população mais carente.
Os erros podem até terem sido provisoriamente sanados. Porém,
enquanto o senhor mantiver esse doentio distanciamento da realidade
administrativa da prefeitura os erros poderão deixar de ser
erros para se transformarem em política pública. Graças
à LRF, herança bendita de FHC, talvez os setores organizados
da sociedade taubateana consigam impedir que esse se dissemine.
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Por Paulo de Tarso Venceslau