| Deputado
estadual padre Afonso Lobato (PV) enviou uma notificação
extrajudicial reclamando direito de resposta “em razão
das inverdades contidas na matéria publicada e veiculada
na página 5 da edição 260”. O padre deputado, assim como todos os nossos leitores, sabe que CONTATO nunca deixou de publicar qualquer contestação às nossas matérias. Uma vez que o padre usou os recursos extra-judiciais, lembramos que a lei 5.270/67, feita pela ditadura militar, prevê: Art. 30 - O direito de resposta consiste: I - na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dias normais; (grifo nosso) § 7º - Os limites máximos da resposta ou retificação, referidos no §1º, podem ser ultrapassados, até o dobro, desde que o ofendido pague o preço da parte excedente às tarifas normais cobradas pela empresa que explora o meio de informação ou divulgação. Tratando-se de várias notas sobre assuntos diversos, sugerimos que o padre deputado especifique ponto a ponto as “inverdades”. E o leitor poderá conferir caso a caso. Estamos às suas ordens, deputado padre Afonso Lobato. |