Por Paulo de Tarso Venceslau

Presidente do STF ou jogador inveterado?
Tudo indica que está chegando ao fim o drama do maior jornal diário da Região. Mas, como cabeça de juiz é como barriga de neném, tudo poderá acontecer

Presidente Lula prestigia Ministro Jobim na sessão de abertura do Ano do Judiciário, dia 1 de fevereiro - foto: Antonio Cruz/ABr

Na ânsia de mostrar serviço e se manter numa eventual disputa política para o cargo de presidente ou vice em uma possível composição do PMDB, seu futuro e já anunciado partido, Jobim extrapolou todos os limites imagináveis de subserviência. A gota d’água foi impedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamoto, presidente do Sebrae e responsável pelas finanças pessoais do presidente Lula.
Nesse episódio, Jobim não só desrespeitou o Poder Legislativo como o atacou frontalmente ao afirmar que suas investigações (CPI) são comparáveis àquelas levadas a cabo pela ditadura militar. E foi além ao qualificar as investigações como “inquisições” e de promover a “invasão de privacidade” e até mesmo de classificá-las, as investigações, de “barbáries”.
Numa linguagem mais jovem pode-se dizer que o ministro pirou de vez. As reações reforçam essa idéia quando articulistas e juristas tradicionalmente ponderados em suas análises classificam as ações do ministro como tresloucadas e que teriam escancarado suas digitais por trás da liminar que concedeu ao primeiro amigo do Planalto.
Jobim, de forma irresponsável, alega que o pedido de quebra de sigilo de Okamoto se baseava apenas em matérias jornalísticas. Trata-se de um argumento que desqualifica todo o trabalho de uma CPI que ouviu muita gente e angariou um sem número de provas materiais. Eu sou testemunha disso. Forneci à CPI, oficialmente, um relatório produzido e assinado por próceres do Partido dos Trabalhadores – o jurista Hélio Bicudo, o economista Paul Singer e o advogado e deputado federal pelo PT José Eduardo Cardoso.
No relatório está escrito, com todas as letras, que Paulo Okamoto, em 1993, já se especializava em prefeituras petistas à busca de recursos (contribuições) não contabilizados para o PT. As provas são os depoimentos do deputado federal Arlindo Chinaglia, então presidente do PT paulista; de Clara Ant, assessora especial do presidente Lula, então tesoureira do Diretório Nacional do PT; do ex-deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, então presidente nacional do PT. Esses dirigentes afirmam que Paulo Okamoto não tinha qualquer cargo no PT e nem tinha qualquer delegação para recolher recursos financeiros.
Essas são apenas algumas provas materiais que desmentem os argumentos do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Não contente em servir o atual titular do Palácio, como o vem fazendo desde que foi indicado por FHC para a Suprema Corte, Jobim, ao partir para o ataque contra o Legislativo, assume a responsabilidade de desmoralizar a própria Justiça. É exatamente isso que interessa ao Palácio do Planalto. Afinal, na inauguração da Presidência da República, Lula classificou o Poder Judiciário como “caixa preta”.
As virtudes e os defeitos do Poder Judiciário não são menores nem maiores que os dos outros Poderes. Porém, enquanto não forem realizadas as mudanças necessárias para seu aperfeiçoamento, o STF continuará como sendo uma instituição que merece todo o respeito. Manter sua independência diante dos demais Poderes da República é o primeiro e primordial passo tanto para a consolidação como para o aperfeiçoamento da democracia e da própria República.
A confissão de Paulo Okamoto, à CPI, de que pagou uma conta pessoal de Lula com recursos, pelo que tudo indica, originários do fundo partidário e o relatório assinado por personalidades petistas escolhidas pelos dirigentes do PT, que comprova o papel de Roberto Teixeira, compadre de Lula, e Paulo Okamoto na montagem de caixa 2 nos idos de 1993, são provas mais que irrefutáveis para se quebrar o sigilo de um servidor público.
Só a ambição política desmesurada pode explicar uma atitude semelhante a de um jogador que põe todas as fichas num jogo de alto risco, mesmo sabendo que caso vença esse jogo, sairá com um cacife tão mal-cheiroso que a História saberá colocá-lo no seu devido lugar.