Por Jorge Fernandes

Vereadores de Taubaté concordam com a política adotada pelo Congresso Nacional quanto a redução do recesso parlamentar. Alguns até já redigiram Projeto de Lei para acabar com o recesso durante o mês de julho.

Pressionado pela opinião pública e pela imprensa, o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto que extingue o pagamento de salário dobrado para parlamentares durante a convocação extraordinária. Para muitos, uma saída honrosa para desvencilhar da imagem maculada por mensalão, valerioduto, etc. Apenas 9 parlamentares posicionaram-se contra o projeto que extingue salários extras em caso de convocação. Da tribuna da Câmara, Alberto Fraga confirmou que os parlamentares foram acuados pela imprensa. “Isso para mim não é democracia, é uma ditadura da imprensa”, acrescentou

Taubaté
A decisão da Câmara Federal e do Senado reverberou e atingiu outras instâncias. Na Câmara Municipal de Taubaté, os vereadores, quase em uníssono, apoiam a aprovação do projeto federal que extingue o pagamento de salário dobrado para parlamentares durante a convocação extraordinária. Entretanto, quando questionados sobre a possível aplicação dessa mesma medida no legislativo taubateano, os vereadores divergem. Confira a opinião dos edis a respeito das seguintes perguntas: 1) Qual opinião do (a) vereador (a) a respeito da decisão do Congresso Nacional em suspender o pagamento de salário extra a deputados? É a favor ou não desta medida?; e 2) Há uma possibilidade de isso ocorrer na Câmara Municipal de Taubaté?

Henrique Nunes (PPS), presidente da Câmara de Taubaté
• “Os vereadores de Taubaté, diferentemente do trabalhador comum, não recebe 13º salário, férias, FGTS, hora extra, abono, participação na empresa e nem ao menos recolhe para o INSS. Portanto, no período do recesso nada mais justo do que ter um subsídio extra. É uma forma de compensar o baixo subsídio em relação às demais Câmaras Municipais.”.

Maria da Graça (PTC)
• “Apoio a medida tomada pelo Congresso Nacional que suspende o pagamento extra. Temos a possibilidade de fazer o mesmo em Taubaté e já demos um passo neste sentido, diminuindo o recesso. Taubaté, desta forma, seria a cidade com menor recesso do país, pois no mês de Julho não teríamos recesso. Desta forma não seria necessária a convocação extraordinária”.

Orestes Vanone (PSDB)
• “Sou totalmente favorável a redução do período de recesso e ao não pagamento do mesmo [no Congresso Nacional]. Acredito que isso possa ocorrer na Câmara Municipal de Taubaté porque existe, por parte dos políticos, uma busca por uma melhor adequação para atender aos apelos da população. Não tem mais sentido [manter]a medida que uma instituição maior extingue”.

Jeferson Campos (PT)
• “Sou amplamente favorável. O Brasil vive um tempo de mudança. Ë muito dinheiro que poderia ser utilizado de outra forma. Estou fazendo uma proposta de emenda à Lei Orgânica com apoio das vereadoras Pollyana, Graça, Gorete e Maria Tereza para extinguir o recesso de julho. Vai ser protocolado na primeira sessão ordinária (7 de fevereiro) ”.

Ary Filho (PTB)
• “Acho que [a Câmara Municipal] tem que seguir o caminho que foi aprovado pelo Senado e Congresso Nacional se esses dois poderes maiores aprovaram o cancelamento de subvenção de deputados e senadores, acredito que todos têm que seguir: a Câmara Municipal de Taubaté, junto com as Assembléias Legislativas”.

Pastor Valdomiro Silva (PL)
• “É errado o que acontece lá [em Brasília], mas não foram esses deputados que fizeram essa lei. Pelo contrário. Eles tiveram a iniciativa de mudá-la. Sou a favor dessa mudança. Aqui na Câmara de Taubaté é diferente porque há uma convocação do prefeito”.

Professora Pollyana (PPS)
• “O pagamento de subsídios extras aos parlamentares ocorre quando há levantamento do recesso do Poder Legislativo, convocado para votar matérias consideradas de relevante interesse público, e quando há urgência de aprovação das mesmas. O que têm ocorrido é que muitos parlamentares, no Congresso Nacional, são convocados, porém, não comparecem nas sessões extraordinárias, mas recebem como se tivessem comparecido. O levantamento do recesso sem critérios, ou seja, quando não é levado em consideração o relevante interesse público, é prática imoral e deve ser combatido e abolido. Os levantamentos de recesso no legislativo taubateano nesta legislatura foram solicitações do Prefeito Municipal. Sou totalmente contra o pagamento de subsídios a quem não trabalha. Isto é afronta aos princípios de uma administração pública séria e que respeita o erário público. Sou uma das vereadoras que subscreveu o projeto de lei que está em trâmite nesta casa, que acaba com o período de recesso no mês de julho”.

Rodson Lima (PSC)
• “A decisão do Congresso deixa para o povo julgar; o povo sabe o quanto eles (parlamentares) trabalham. Costumo trabalhar de verdade todas as vezes que sou convocado e como escreveu o apóstolo Paulo: “Digno é o trabalhador do seu salário”.

Ângelo Filippini (PSDB)
• “Sou a favor [da iniciativa do Congresso Nacional. Sim [quanto a possibilidade de o mesmo acontecer com a Câmara de Taubaté]”.

Maria Gorete (sem partido)
• “O que foi implantado na área federal dever servir de modelo para todas as Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. No entanto, este novo recesso deve ser respeitado, tanto pelo Poder Executivo como próprio Legislativo. [O mesmo] deve ser implantado não só em Taubaté, mas em todas as Câmaras Municipais. Podemos adiantar que, mesmo em recesso, já há uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal a ser apresentada oportunamente, assinadoa pelo vereador Jeferson Campos,[por mim] e mais as vereadores Teresa Paolicchi, Professora Pollyana e Graça, encerrando o recesso legislativo do mês de julho”.

Chico Saad (PMDB)
• “Sou totalmente favorável a essa medida do Congresso Nacional. Isso só vai ocorrer nas Câmaras Municipais se houver uma unanimidade em todas as casas legislativas. O gasto, por exemplo, na Câmara Municipal de Taubaté é infinitamente melhor do que no Congresso Nacional. Aqui, o gasto gira em torno de R$ 42 mil. Além disso, aqui nunca deixamos de votar, pelo menos, 15 projetos”.

Luizinho da Farmácia (PDT)
• “Os deputados devem votar todas as matérias de interesse da população no tempo hábil, para que não precise de convocação extra. Evidentemente que na emergência de uma convocação acho justo que devem receber por estarem trabalhando. Haja vista que qualquer trabalhador deve receber por suas horas extras trabalhadas. Quanto a possibilidade de isso vir a ocorrer em nossa Câmara, não [concordo]. Porque são duas casas completamente diferentes no que tange a divergência de matérias. Nós vivemos a realidade de nosso município e ao nosso povo que nós devemos procurar, votar matérias em qualquer tempo, para seus benefícios”.

Maria Tereza Paolicchi (PSC)
• “[Sou] favorável, pois, alguns parlamentares, salvo engano, nem mesmo compareciam naquelas importantes plenárias. Além disso, [eles] ganham diversos outros benefícios extras, e não necessitam de salários extraordinários. Há na Câmara Municipal um Projeto de Lei [propondo] a redução do tempo de recesso, ou seja, pretendendo o suprimento do recesso do mês de julho. O projeto foi assinado por [mim] e por outros vereadores”

Carlos Peixoto (PSC)
• Recusou-se a responder.

 

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Jornal CONTATO 2006