Por: Professora Solange de Castro

Municipalização do ensino básico

Professora Solange de Castro, diretora da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado - rebate as declarações do professor Benedito Prado, diretor do departamento de Educação, Cultura e Esporte (DECE) da prefeitura, publicadas na edição 227 de Contato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professora Solange Castro, diretora da Apeoesp
“A entrevista concedida ao jornal CONTATO pelo gerente da educação municipal Benedito Prado é realmente um texto digno da administração Roberto Peixoto. Menos preocupado em fundamentar suas afirmações, Benedito Prado parte para o ataque e usa um arsenal de palavras que não conseguem “demolir” os argumentos apresentados pela APEOESP, mas almejam apenas desqualificar quem emitiu esses argumentos, no caso a diretora do sindicato, professora Solange Castro.
Também não se pode dissociar os argumentos do gerente da educação de Taubaté do interesse principal do governo Geraldo Alckmin em projetos como o da municipalização: abrir mão dos compromissos com a educação pública, mesmo que setores importantíssimos da educação fiquem sob o controle de prefeituras geralmente despreparadas para o exercício pleno dessas funções.
No caso de Taubaté, onde a educação pública sempre foi tratada conforme caprichos de seus prefeitos, a proposta de municipalização aparece exatamente no momento em que o ensino público local pede soluções para problemas criados pela falta de visão desses prefeitos que, sem qualquer planejamento, investiram na criação de uma rede municipal e “esqueceram” da existência da ampla rede de escolas estaduais na cidade. Hoje os resultados dessa falta de visão e [de] planejamento são as mais de quatrocentas salas de aulas fechadas, a ameaça real de fechamento de escolas, a quantidade escandalosa de professores que trabalham fora da cidade com todas as conseqüências que esse fato traz para a vida pessoal do professor e para a qualidade da educação.
Portanto, é fácil constatar que a proposta de municipalização não significa solução para esses e outros problemas vividos pela educação pública local, mas significa contribuição decisiva para o seu agravamento. Porém, a certeza que se tem é que a política adotada pela prefeitura, em íntima parceria como o Estado, é a de fazer vistas grossas para essa realidade.
O que a administração de Roberto Peixoto procura esconder, da mesma maneira que a entrevista do professor Prado, é a situação absurda que se criou na cidade onde o patrimônio publico (408 salas de aulas) está escandalosamente abandonado como se fosse lixo e não tivesse custado dinheiro e sacrifício do contribuinte. Ora, palavras como irracionalidade, infantilidade e irresponsabilidade, usadas com ênfase por Benedito Prado, servem apenas para agredir, mas nada explicam, mesmo que denunciem o desespero de uma administração que não sabe como resolver problemas básicos da população e rebate críticas apelando para argumentos primários como, por exemplo, o de que “a população não quer colocar os seus filhos na rede estadual”.
Ora, a irracionalidade apontada por Benedito Prado não se encontra nos argumentos da APEOESP, contrários à municipalização, mas na prática administrativa de uma prefeitura que historicamente trata professor como estagiário, manda para o olho da rua aqueles que reivindicam direitos ou que são dispensados porque se afastaram do trabalho para cuidar da saúde.
Irracionalidade é o que vê, por exemplo, na proposta que os professores estaduais ouviram da boca do próprio Benedito Prado caso haja municipalização: nada de licença prêmio, falta abonada ou HTPC, direitos conquistados pelo magistério e que na administração Roberto Peixoto serão jogados em qualquer cesta de lixo.
Irracionalidade é o que se vê também nas salas de aulas superlotadas e a carga horária exaustiva dos professores da rede municipal, fatores que, absurdamente combinados, acabam arrebentando a saúde do professor e a qualidade da educação.
Irresponsabilidade é nomear diretores de escola ou supervisores sem qualquer concurso, usando muitas vezes como critério para sua escolha o fato de o mesmo ter algum padrinho político com trânsito livre pelo Palácio Bom Conselho ou durante a campanha eleitoral ter arrumado meia dúzia de votos para o prefeito.
Infantilidade é o discurso de um gerente de educação (e também professor de rede pública) endossar o discurso primário e politicamente atrasado que coloca uma rede em disputa com a outra, sendo que o correto seria um discurso e esforços para a existência de uma rede única de educação, sem interferências políticas de gente despreparada, mesmo que ocupem cargos públicos de reconhecida importância. Enfim, entendemos que a entrevista do professor Benedito Prado reflete muito claramente a estreiteza com que algo tão importante como a educação é tratada pela prefeitura do senhor Roberto Peixoto.
Naquela entrevista, vale tudo, inclusive negar palavras ditas anteriormente, como as de uma entrevista concedida ao Jornal dos Bairros, de 19/03 a 01/04/2005, página 11, onde o próprio Prado admite que a prefeitura não tem condições de cuidar das escolas que possui e pretende terceirizar o serviço de manutenção das mesmas. Prado nega, assim como Roberto Peixoto, se lhe for feita a pergunta, deverá negar, que os interesses que movem a prefeitura na direção da municipalização estão centrados nas verbas vindas do FUNDEF, ficando a educação como conseqüência desses interesses, ou seja, num segundo plano.
Professora Solange Castro, diretora da Apeoesp
É preciso deixar claro que o desejo do prefeito Roberto Peixoto e de seu funcionário de confiança, Benedito Prado, é o de evitar o debate ou qualquer discussão em torno da municipalização. Aliás, essa gente adora tomar decisões sem qualquer discussão pois são defensores de uma democracia que não suporta viver fora dos gabinetes e de números e estatísticas, sempre manipulados conforme as conveniências do momento.
Essa gente fica nervosa e irritada quando questionada publicamente e parte para a desqualificação de seus oponentes. Infelizmente, mesmo sendo homens públicos, ainda não aprenderam que desqualificar é uma das maneiras encontradas para desviar a atenção do ponto mais importante de um problema. No caso da municipalização, desqualifica-se quem diverge, exatamente para tentar esconder a falta de projeto educacional do município e o desejo incontrolável da prefeitura em aumentar seus ganhos com a ampliação das verbas do FUNDEF.”

 

 

 

 

 

 

 

 

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